Giro Ipiaú

Justiça Eleitoral julga improcedente ação de investigação eleitoral contra Maria

Foto: Divulgação

O Juiz da 24ª zona Eleitoral, Rafael Barbosa da Cunha, julgou improcedente os pedidos de ação de investigação judicial eleitoral impetrados pelo candidato a prefeito, nas eleições de 2020, pela Coligação por Ipiaú pela Mudança, Alípio Alves de Oliveira Junior, através dos advogados Thiago Santos Castilho e Ricardo Coelho da Costa, contra a prefeita Maria das Graças César Mendonça, na ocasião em que esteve candidata à reeleição, e o vice-prefeito Antônio Cezario Neto, sob a alegação de que a gestora, então candidata, utilizou-se dos serviços jurídicos de servidor público do Município de Ipiaú, em favor de sua campanha eleitoral, bem como promoveu a entrega desordenada de cestas básicas à população de Ipiaú, com o propósito de angariar votos, sem amparo em estado de calamidade ou exceção legal, e sem programa assistencial anterior.

Por meio dos advogados Ademir Ismerin Medina e Luiz Eduardo Guimarães Romano Pinto, os investigados argumentaram que a prestação de serviços jurídicos do servidor público municipal Roney Ribeiro dos Santos Carvalho, decorreu de contrato de mandato devidamente formalizado, cuja remuneração constou de comprovante de recebimento apresentado e contabilizado na prestação de contas. No mesmo sentido, alicerçaram a distribuição de cestas básicas na preexistência de programa assistencial, com o mesmo intuito, bem como justificaram o incremento na oferta regular do benefício alimentar, na concomitância com a pandemia de COVID-19, sem que houvesse alterações no período eleitoral.

Confira a peça processual, com as devidas argumentações das partes e esclarecimentos do Ministério Público e da Justiça Eleitoral (clique aqui).


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