A Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) promoveu, na tarde/noite da última quinta-feira, 26, no salão do plenário da Câmara Municipal de Ipiaú, uma audiência pública para debater as consequências das enchentes ocorridas no final do ano passado neste município, atingindo diretamente 1.607 pessoas, e ocasionando grandes prejuízos a esse contingente populacional, assim como a comerciantes que tiveram seus estabelecimentos invadidos pela água.
Com o tema “Garantia dos direitos da população vulnerabilizada da Usina Hidrelétrica da Pedra”, a audiência pública objetivou informar e debater junto com a sociedade civil a situação em que se encontra as pessoas atingidas, assim como definir encaminhamentos a serem adotados em suas defesas. Mais de 200 pessoas compareceram ao ato, sendo que a maioria delas ficou concentrada em frente ao prédio da Câmara onde foi instalado um telão.
A audiência foi conduzida pelo defensor público Gabriel Salgado Lacerda Medeiros, membro da 12ª Defensoria Pública, Regional de Jequié, os defensores públicos de Ipiaú; Maíra Fatorelli e Luiz Carlos Azevedo, além de outros membros da Defensoria Pública, inclusive da União, representantes do Ministério Público, OAB, Prefeitura e Câmara Municipal, Inema, e lideranças da sociedade civil organizada.
DEPOIMENTOS
Em seus depoimentos os vulnerabilizados narraram momentos de dor, desespero, angustia e a súbita perda dos bens que levaram uma vida inteira para juntar. Disseram dos seus sacrifícios, anseios e apontaram a Chesf como principal responsável pela situação calamitosa. Todos eles clamaram por justiça.
As autoridades presentes expressaram solidariedade aos atingidos e sugeriram estratégias a serem traçadas para uma atuação conjunta dos órgãos no sentido de buscar, de forma mais breve possível, uma reparação por todos os danos causados pelo acidente.
A titular da 4ª Promotoria de Justiça de Ipiaú, Lissa Aguiar Andrade, definiu o evento como “um momento histórico”, informou que o Ministério Público constituiu uma Força Tarefa com oito promotores de justiça para que o órgão possa responsabilizar criminalmente, pelos danos ambientais, patrimoniais e psicológicos. “Vamos lutar incansavelmente para que haja responsabilização, para que as pessoas sejam indenizadas e para que isso não aconteça mais”, assegurou a promotora.
O diretor de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental do INEMA, Eduardo Topázio, informou que já notificou a Chesf pelo que aconteceu e entende de que houve negligencia por parte da companhia estatal.
Por sua vez o Presidente da Câmara, vereador Robson Moreira, lembrou que a população de Ipiaú tem sido vitimada por reiterados problemas de alagamentos e reivindicou ações imediatas por parte do Poder Executivo para evitar essas recorrências.
Já o Procuradora Jurídica do Município de Ipiaú, Isabelle Araújo, informou que a Prefeitura está totalmente solidária com a população atingida, assim como empenhada no que se refere à minimização dos efeitos.
A procuradora acrescentou que existe uma ação em tramite, com uma liminar deferida, e quando for publicado o edital, a Prefeitura disponibilizará equipe e espaço para fazer o cadastramento e atendimento à população. A procuradora também informou que o departamento jurídico do município está recolhendo documentos, relatórios, para elaborar uma demanda judicial contra a Chesf.
ENCAMINHAMENTOS
A audiência púbica resultou em oito encaminhamentos para que se busque atendimento à população vulnerabilizada pela vazão excessiva das comportas da Barragem da Pedra. São eles:
1-Mutirão de Atendimento na Unidade Móvel da Defensória Publica;
2- Força tarefa do Ministério Público com oito promotores, em três frentes de atuação, afim de apurar os danos material, ambiental, psicológico e patrimonial, solicitando relatórios dos órgãos técnicos, levantamento de dados e cadastramentos já realizados, a fim de apresentar respostas de forma mais célere possível;
3- O Inema, na pessoa do diretor geral, Eduardo Topázio, se coloca à disposição para criar elementos facilitadores, evitar a situação dos alagamentos e das próprias enchentes;
4- Solicitação de reuniões junto às secretarias envolvidas e o Ministério Público para a atuação em conjunto;
5- Abertura de procedimento através da Defensoria Pública da União junto à Caixa Econômica Federal, afim de averiguar eventual responsabilidade junto aos residenciais atingidos, financiados pela Caixa Econômica Federal;
6- Elaboração e atualização de cadastros das pessoas atingidas, para atuação coletiva junto à Secretária de Desenvolvimento Social e a Defensoria Pública Estadual;
7- Formação de comissão das pessoas atingidas pela enchente, com auxílio do MAB (Movimento das Pessoas Atingidas por Barragens);
8- Criação do Comitê Gestor com órgãos e autoridades competentes, em prol de medidas eficazes para minimizar os danos da população afetada pela enchente.
( Giro/José Américo Castro)
