A prefeitura Municipal de Ipiaú, realizou na manhã de terça-feira, 28 de fevereiro, no Salão do Plenário da Câmara de Vereadores, uma Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao Terceiro Quadrimestre do exercício financeiro de 2022. Os números foram apresentados pelo Controlador Interno do Município, economista Rondinelle Ribeiro, que destacou a solidez das contas públicas do município.
A audiência foi transmitida ao vivo pelo portal de notícias Giro Ipiaú e pelo facebook da Prefeitura. Dentre outros participantes o evento contou com a presença do secretário municipal de Planejamento e Administração, Sandro Gomes. Os resultados obtidos no terceiro quadrimestre de 2022 indicam o cumprimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente em relação ao limite fixado para dívida consolidada líquida como proporção da receita corrente líquida, investimentos mínimo em educação e saúde.
De acordo com o relatório apresentado ao final do terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2022, os gastos com pessoal, com base em um período de 12 (doze) meses, apresentou uma despesa com pessoal no montante de R$ 82.387.080,56 (oitenta e dois milhões, trezentos e oitenta e sete mil, oitenta reais e cinquenta e seis centavos), representando 50,10% da Receita Corrente Líquida do Município, abaixo dos Limites Legal e Prudencial estabelecidos.
Com relação ao investimento em Educação, até o mês de dezembro de 2022, com recursos próprios resultantes de impostos e transferências foi aplicada em manutenção e desenvolvimento da educação básica a quantia de R$38.128.017,32 (trinta e oito milhões, cento e vinte e oito mil, dezessete reais e trinta e dois centavos), representando 26,79% da arrecadação mensal da receita de impostos e transferências constitucionais de que trata a EC 14/96.
O Resultado Nominal (acima da linha) foi superavitário em R$ 29.989.450,06 (vinte e nove milhões, novecentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais e seis centavos). A relação da Dívida Fiscal Líquida com a Receita Corrente Líquida encerrando o quadrimestre abaixo do limite definido na Resolução 40/2001 do Senado Federal que é de 120% da RCL. Registrou também a aplicação de 77,36% dos recursos originários do FUNDEB na remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, observando o artigo 26o da Lei no 14.113, de 25/12/2021.
Na área da Saúde o município manteve o alto investimento realizado nos últimos anos, e foram aplicados em ações e serviços públicos de saúde R$ 15.691.601,88 (quinze milhões, seiscentos e noventa e um mil, seiscentos e um reais e oitenta e oito centavos), representando 20,51% da arrecadação mensal da receita de impostos e transferências constitucionais de que trata a EC 29/00.
Segundo o Controlador Interno “ Os resultados demostram o alto comprometimento da gestão na aplicação dos recursos e na eficiência do gastos público. A administração Maria das Graças tem um zelo em manter o equilíbrio das contas públicas, mas privilegia os investimentos em áreas essenciais como saúde e educação”. *Fonte: José Américo Castro- DECOM Prefeitura de Ipiaú
