O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, nesta terça-feira (14), requerimento ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) e ao secretário estadual de Meio Ambiente (Sema), Eduardo Sodré, para que adotem as providências necessárias para a imediata revogação da autorização da licença de instalação para um megaempreendimento turístico-imobiliário na Ilha de Boipeba, em Cairu. A área, conforme nota do MPF, é federal e reservada a comunidades tradicionais.
O MPF pediu também que os gestores determinem ao Inema que não autorize, nem licencie, qualquer empreendimento em áreas públicas federais, principalmente aquelas que envolvam comunidades tradicionais protegidas constitucionalmente, em especial nas áreas das comunidades Cova da Onça, Monte Alegre, Moreré, Boipeba, Garapuá e Batateira, em Cairu.
Outro requerimento foi enviado à Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) para que cancele, de imediato, qualquer inscrição de ocupação ou ato similar em favor da empresa Mangaba Cultivo de Coco, ou quaisquer de seus sócios ou sucessores, pessoas físicas ou jurídicas. A SPU deve ainda avaliar, de forma conjunta, a situação de todas as inscrições (bens da União) nas Ilhas de Tinharé e Boibepa (Sul da Bahia), garantindo o uso sustentável do território em favor das comunidades tradicionais.
De acordo com os procuradores da República Ramiro Rockenbach e Paulo Marques, que assinam os ofícios, as medidas objetivam assegurar a devida proteção aos direitos dos povos e comunidades tradicionais. Nos documentos, eles destacam que a atuação do Inema tem sido obstáculo ao modo de ser, viver e existir das comunidades tradicionais na Bahia. “O órgão ambiental tem em seus quadros dezenas de servidores e servidoras dedicados e comprometidos com a temática socioambiental. Há, no entanto, grave postura no poder decisório”, ressaltam. Leia mais no CORREIO
