Na sessão ordinária que a Câmara Municipal de Ipiaú realizou na noite da última quinta-feira, 16, foi lida uma “Indicação” do vereador Robson Moreira (PP), ao Poder Executivo, no sentido de que reavalie o Plano Diretor Urbano, procedendo os devidos e necessários ajustes, de modo a redimensionar a área do perímetro urbano do município.
Dentre outras justificativas, a Indicação N.º 08/2023 se justifica na necessidade de garantir mais segurança habitacional aos moradores do povoado do “Passa com Jeito”, e da Rua da Cascalheira que fica próxima à fábrica da Doce Mel, na saída para Jitaúna, que vem sendo notificados, pelo Departamento Nacional de Trânsito (Dnit) a deixarem suas residências sob o argumento de que estas estão fora do perímetro urbano e na faixa de servidão da rodovia.
Em matéria veiculada no último dia 13, pelo site Ipiaú Online consta que recentemente a comunidade do Passa com Jeito foi surpreendida com o recebimento de uma carta precatória, entregue por um Oficial da Justiça, dando ciência de que o DNIT impetrou ação de reintegração de posse das áreas ocupadas e pede a uma Juíza Federal que autorize a derrubada das casas, sendo que o custo da demolição fique a cargo dos próprios moradores, além de estipular multa diária de R$ 5 mil, em caso da não desocupação.
Prazo
A juíza estabeleceu um prazo de 15 dias para que os moradores apresentem suas defesas. Essas comunidades são constituídas, em maioria, por pessoas carentes, as quais estão estabelecidas no mencionados locais há mais de 40 anos. A remarcação da área urbana, bem como a reavaliação decenal do Plano Diretor do município é mais urgente, se deve fazer em caráter de urgentíssima necessidade, vez que ordenará de forma decisiva a vida daqueles moradores.
Na Indicação ao Poder Executivo, o vereador Robson Moreira, lembra que a Lei Municipal nº. 1.815 de 2005, instituiu o Plano Diretor, ou seja, isto há mais de 18 anos, entretanto, ao longo desse tempo, o Poder Executivo Municipal não efetuou qualquer redefinição ou remarcação da área concernente ao perímetro urbano do município, procedimento que deve ser refeito, revisto e reavaliado pelo menos a cada 10 anos, como recomenda a boa técnica urbanística.
“É sabido que o processo de expansão urbana acontece a cada instante na vida dos municípios, em decorrência do próprio estímulo e provocação dos seus moradores, que motivados pela condição humana de ser, almejam diuturnamente a melhoria de qualidade de vida. Isto significa dizer, que expansão urbana é algo que nasce pelo próprio instituto natural do ser humano. Assim foi no passado, é o que vivemos no presente, e será sempre assim no futuro”, explicou o vereador ao fundamentar sua indicação.
Urgência
Concluindo o texto da Justificativa da Indicação N.º 08/2023, o solicitante reitera: “A remarcação da área urbana e a reavaliação decenal do Plano Diretor do município, como já foi dito, deve ter caráter de urgentíssima necessidade, a fim de ordenar a vida daqueles moradores que sem obstáculos há anos atuam e vivenciam o seu dia a dia no âmbito urbano do município. Além do mais, há de considerar que o município deve zonear de forma precisa áreas possíveis de intervenções urbanísticas, industrial tendo em vista a possibilidade instalação do Centro Industrial de Ipiaú, bem como a construção viária do Rodoanel, dentre a instalação de tantos outros equipamentos de progresso e desenvolvimento local”, acrescentou Robson Moreira.
Concluindo o texto da Justificativa da Indicação N.º 08/2023, o solicitante reitera: “Assim sendo, reiteramos o presente pedido para que o Poder Executivo Municipal reavalie o Plano Diretor Urbano, procedendo os devidos e necessários ajustes, de modo a redimensionar a área do perímetro urbano evitando a aflição dos moradores das margens da BR-330 que há anos moram naquelas localidades, onde em momento algum, lá atrás, o DNIT fez qualquer intervenção para que isso não ocorresse, figurando a sua completa omissão fiscalizatória de anos a fio, possa hoje culminar na destruição de ano de sacrifício e luta dos moradores, amargurando uma ação de reintegração de posse em seu desfavor. Por uma Ipiaú progressista, apelamos nesse sentido nos termo da presente indicação”.
