Em Sessão Extraordinária na noite dessa terça-feira ,21, a Câmara de Vereadores de Ipiaú, pela unanimidade dos seus membros, aprovou em votação única o Projeto de Lei nº 003/23, de autoria do Executivo, que concede o reajuste adicional de 14,95% no piso salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino. A pedido da prefeita Maria das Graças a matéria tramitou em Regime de Urgência Especial.
O valor de R$ 4.420,55 será o piso mínimo pago a uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino e os professores que cumprem uma jornada de 20 horas semanais receberão R$ 2.210,27 (dois mil duzentos e dez reais e vinte e sete centavos). No projeto a Prefeitura concedeu aos professores a integralização do valor do piso nacional do magistério.
O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O reajuste será concedido com efeitos financeiros retroativos a 1° de março do ano em curso.
O aumento acontece anualmente, conforme estabelecido pela chamada Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008. De acordo com o texto, o reajuste é calculado com base no “mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.
O valor mínimo por aluno é a base do cálculo para o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica. Esse valor mínimo é estabelecido a partir das estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com a medida busca-se amenizar as perdas salariais, além de valorizar os professores públicos. ( José Américo Castro).
