Ocorreu no gabinete da Prefeitura de Ipiaú na terça-feira (18), uma reunião entre membros do Ministério Público, com a promotora Dra. Lissa Aguiar, o promotor Drº. Adriano Freire, e a servidora Gladys, juntamente com a Prefeita Maria das Graças, a procuradora jurídica Dra. Isabelle Araújo, as secretárias municipais, de Saúde, Laryssa Dias, de Educação, Erlândia Souza, de Assistência Social, Rebeca Câncio, Controlador Interno Rondinelle Ribeiro.
O assunto tratado foi referente a apresentação pelo Ministério Público do projeto de iniciativa do órgão para implantação de um Programa voltado para a Educação Inclusiva nas escolas do Município de Ipiaú, com os principais objetivos de sensibilizar o Poder Público e a sociedade, capacitar equipes multidisciplinares de inclusão nos municípios e promover nas escolas das redes de ensino públicas e privadas a execução e acompanhamento das ferramentas pedagógicas para uma efetiva educação inclusiva, nas salas de aula regulares.
“Com o Programa o MP reafirma sua missão de lutar por uma educação inclusiva. Para além de ser um órgão fiscal, o que se propõe é atuar de modo a induzir políticas públicas. Precisamos incluir a família também, não somente o estudante. Esse projeto cria um caminho para efetivar a educação inclusiva”, destacou o promotor de Justiça Adriano Marques, que desenvolveu um projeto piloto no Município de Cruz das Almas.
Criado em 2014, o projeto de educação inclusiva ganhou uma nova versão e foi formatado com um passo a passo para orientar os promotores de Justiça em suas comarcas, que inclui as etapas desde a instauração da portaria do procedimento administrativo, quando o promotor de Justiça deve oficiar as secretarias municipais de educação, saúde e assistência social para coleta de informações, até a elaboração de cursos de formação e aperfeiçoamento da equipe multidisciplinar de inclusão e dos professores.
Na reunião, também foi apresentado, pelo promotor de Justiça Adriano Marques, um protótipo do aplicativo de educação inclusiva que está sendo desenvolvido pelo Sesi com o apoio do MP. A ferramenta permitirá a troca de informações entre o estudante com deficiência, sua família, a escola, o MP e os demais integrantes da equipe multidisciplinar de inclusão. Além disso, o aplicativo permitirá que, a partir da entrevista com o aluno, o professor faça a anamnese, a análise dos dados do aluno com a posterior elaboração do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), registre a evolução das ações, acione a rede de apoio, faça avaliações trimestrais, além de permitir uma maior interação entre família, escola e a rede.
A Secretária de Educação Erlândia Souza, destacou na reunião o quanto o município de Ipiaú tem avançado na Inclusão, apresentando o projeto das Salas de Recursos Multifuncionais, totalmente equipadas, existentes nas Escolas: Pastor Paulo, Agostinho Pinheiro, Leovícia Andrade, José Mendes, Mª José Lessa de Moraes, Ângelo Jaqueira e no Colégio M. Celestina Bittencourt, sob a Coordenação da Coordenadora Técnica Pedagógica – Maricelma Solange Gonçalves dos Santos. As atribuições do atendimento educacional especializado – AEE fornecido pelas SRM são: apoiar o desenvolvimento do aluno com deficiência, transtornos gerais de desenvolvimento e altas habilidades; desenvolver habilidades cognitivas, sensoriais, sócio emocionais e práticas, por meio de intervenções pedagógicas para possibilitar uma aprendizagem significativa e com mais autonomia ao educando com NEE, tanto no espaço escolar quanto nos espaços sociais; acompanha o uso dos materiais adaptados e recursos empregados em sala de aula, sem, contudo, interferir no ensino dos conteúdos curriculares; disponibilizar o ensino de linguagens e de códigos específicos de comunicação e sinalização; (LIBRAS-BRAILLE); oferecer Tecnologia Assistiva (TA) e adequar e produzir materiais didáticos e pedagógicos, tendo em vista as necessidades específicas dos alunos (Cegos, Surdos, com Paralisia Cerebral- PC). Ressaltou ainda a disponibilidade de cuidadores para alunos especiais (com laudo médico), o que não acontece no momento nas redes particulares e estaduais da cidade. Mas concorda que a inclusão se faz urgente e necessária nas salas de atendimento regular, pois os professores, assim como ocorre em outras profissões, precisam se atualizar para atuar em uma profissão que requer estudo, formações e adaptações constantes para atingir o objetivo maior que é o aprendizado do aluno.
A secretária de Saúde Laryssa Dias ressaltou a importância do fluxo de trabalho de acompanhamento com crianças autistas dentro do “Programa Crescer”, que é o programa multiprofissional de desenvolvimento infantil, composto por diversos profissionais como neuropediatras, psicólogas, dentistas, nutricionistas, enfermeiras entre outros. “Hoje nós temos 105 crianças atendidas pelo programa e é muito importante continuarmos esse trabalho tão importante na vida de todas elas”, disse a secretária.
O projeto de educação inclusiva conta com o apoio de diversas instituições como Sesi, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Universidade Estadual da Bahia (Uneb), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Secretaria Estadual de Educação. *Fonte: DECOM – Departamento de Comunicação da Prefeitura de Ipiaú
