Tramita na Câmara Municipal de Ipiaú, o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2024, o último da gestão da prefeita Maria das Graças. A matéria, de autoria do Poder Executivo, foi lida para o Plenário na sessão ordinária da última quinta-feira, 20, e seguiu para o exame das comissões competentes da casa. A Câmara tem até o próximo mês de junho para aprovar a matéria. Feito isso poderá entrar em recesso.
A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 154.816.637,49. É provável que aconteça uma audiência pública com intuito de ouvir a população a respeito desse Projeto de Lei que é fundamental estabelecer metas da administração pública e elaborar o orçamento, definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual). A LDO 2024 está integrada a um processo que começa com o Plano Plurianual e segue com a LOA, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mensagem
Na Mensagem do Projeto de Lei 005/2023, a prefeita Maria das Graças explica que a receita da LDO de 2024 foi projetada levando em consideração a atual conjuntura econômica do país, marcada por um quadro de mudanças políticas através das eleições nacional.
“Nesse cenário de readaptação e reordenamento político, onde os entes federativos convivem com possibilidades de índices de frustração de receitas, que comprometam sobremaneira a gestão administrativa e especialmente os programas de investimentos, a construção das peças orçamentárias requer, como premissa básica, uma postura cautelosa, quer nas estimativas das receitas, quer na fixação dos gastos, de forma a preservar a sustentabilidade da conduta responsável do gestor público”, observou a prefeita.
Nesse contexto, a atual estrutura da LDO permite a sua utilização como um instrumento de gestão das finanças públicas, sendo um veículo de informação sobre a origem de receitas e destinação de recursos públicos, a serem avaliados pelo Poder Legislativo e pela sociedade em geral. (José Américo Castro)
