O Deputado Estadual Patrick Lopes apresentou um projeto de Lei que visa autorizar o Poder Executivo Estadual a firmar parceria de cooperação técnica com as Guardas Municipais Civis do Estado da Bahia. A proposta tem como objetivo principal a criação de um centro de excelência para o desenvolvimento dos profissionais de segurança pública, tornando-se uma referência no exercício das atividades policiais em defesa da sociedade, patrimônio, serviços e instalações dos municípios.
O projeto de Lei apresentado pelo Deputado Patrick Lopes busca fortalecer e valorizar as Guardas Municipais Civis, reconhecendo sua importância no contexto da segurança pública e seu papel fundamental na proteção dos cidadãos e da ordem pública nos municípios do estado da Bahia.
Uma das principais medidas propostas pelo projeto é a criação de um centro de excelência, que servirá como um espaço de capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais de segurança pública das Guardas Municipais Civis. Esse centro oferecerá treinamentos, cursos e programas de qualificação voltados para aprimorar as habilidades e conhecimentos dos agentes, garantindo um serviço de qualidade e eficiência para a população.
Além disso, o projeto de Lei também visa proporcionar apoio material para as Guardas Municipais Civis, incluindo a disponibilização de uniformes, coletes, aparelhos de telecomunicações, veículos e outros equipamentos necessários para o desempenho adequado de suas funções. Essa medida busca assegurar que os agentes tenham as condições necessárias para exercer suas atividades com segurança e eficácia.
O Deputado Patrick Lopes ressalta que a parceria de cooperação técnica entre o Poder Executivo Estadual e as Guardas Municipais Civis fortalecerá a integração entre as diferentes esferas de atuação da segurança pública, promovendo uma atuação conjunta e eficiente no combate à criminalidade e na preservação da ordem nos municípios baianos.
O projeto de Lei segue agora para tramitação na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, onde será analisado e debatido pelos demais parlamentares. Caso aprovado, representará um importante avanço na estruturação e valorização das Guardas Municipais Civis, contribuindo para a segurança e o bem-estar da população baiana.
As Guardas Municipais Civis desempenham um papel fundamental na segurança pública, atuando no policiamento ostensivo e preventivo em âmbito municipal. A proposta do Deputado Patrick Lopes reforça a importância dessas instituições e busca proporcionar as condições necessárias para que elas exerçam suas atribuições de forma eficiente, contribuindo para a tranquilidade e a qualidade de vida dos cidadãos.
