A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei que reduz para 8% a alíquota paga pelas prefeituras à Previdência Social. Atualmente, a alíquota paga pelas prefeituras é de 22,5%. Pelo PL, ficam desonerados também 17 setores da economia até o final de dezembro de 2017, o que inclui construção civil, call center, têxtil, transporte, entre outros.
Para o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Henrique Tigres, o Quinho, a aprovação atende uma demanda necessária para as prefeituras baianas. “Uma vitória histórica, que faz justiça fiscal aos municípios e traz alívio às prefeituras de todo o Brasil”, disse o gestor de Belo Campo, no Sudoeste do estado. O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados por 430 votos contra 17.
Integrantes da UPB acompanharam a votação que reuniu representantes de municípios de 15 estados brasileiros. A matéria volta ao Senado por ter sofrido alterações no texto. Ao estender o benefício fiscal ao setor público, o relatório da deputada Any Ortiz (CIdadania) atende a proposição do deputado Elmar Nascimento (União), incluindo os municípios na desoneração pelo critério de PIB per capita, conforme apresentado no Projeto de Lei Complementar 51/2021, que tramita no Senado Federal, de autoria de Jaques Wagner (PT).
Com isso, o PL estabelece um quadro de alíquotas escalonadas por renda per capita de 8% a 18%, onde os municípios mais pobres pagarão menos. Durante a semana, a UPB fez articulações no Congresso Nacional, com visita a gabinetes e líderes partidários. A entidade também promoveu uma paralisação que fechou 320 prefeituras baianas.
