A Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 27,2 bilhões para pagamento de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram ações de concessão ou revisão de benefícios julgadas a seu favor no Judiciário.
Essa quantia destina-se a saldar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos, concedidas pelo juiz em novembro, e aos precatórios que ficaram pendentes durante o governo Bolsonaro.
Do montante total, R$ 2,2 bilhões serão destinados às RPVs devidas a 132.054 beneficiários que saíram vitoriosos em 101.684 processos, enquanto os restantes R$ 25 bilhões serão direcionados aos precatórios previdenciários.
O valor global dos precatórios é de R$ 93,14 bilhões, conforme informado pelo Tesouro Nacional, sendo que R$ 88 bilhões serão alocados no CJF (Conselho da Justiça Federal).
Os precatórios do INSS, juntamente com os de outros credores da União, estavam em atraso devido às emendas constitucionais 113 e 114, promulgadas na administração anterior para obter recursos e financiar o Auxílio Brasil de R$ 600 em um ano eleitoral.
A liberação desses valores ocorreu após o STF (Supremo Tribunal Federal) atender ao pedido da União para regularizar a dívida acumulada. Os recursos serão retirados dos cofres do governo federal e destinados ao CJF, que distribuirá aos TRFs (Tribunal Regional Federal).
A previsão é que o montante seja depositado nas contas dos credores até o final desta semana, ficando disponível para saque a partir de janeiro de 2024. A data exata dependerá do cronograma de cada TRF responsável pelo processo.
