A regulação da internet é um assunto tão complexo quanto controverso, desafiando legisladores e especialistas ao redor do mundo. No Brasil, o assunto já é debatido há mais de uma década e já resultou em leis como o Marco Civil da Internet (2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (2018). No entanto, ainda existe muito trabalho para fazer.
Na próxima Cúpula do G20, que acontecerá em novembro deste ano, Lula, atual presidente do bloco, pretende pautar a questão. Quais avanços podemos esperar para 2024 neste setor?
Terra Sem Lei?
Se o número de crimes virtuais que acontecem no Brasil fosse convertido em crimes violentos, viveríamos em um verdadeiro faroeste. No primeiro semestre de 2023, o Brasil sofreu 23 bilhões de tentativas de ataques cibernéticos. Novamente, o país ocupa uma infame primeira posição no ranking de países mais atacados na América Latina.
Segundo dados divulgados pela CNN Brasil, não é de hoje que o Brasil vem se tornando um dos principais alvos para crimes cibernéticos. Ainda em 2021, especialistas já alertavam que a expansão pouco planejada das atividades de home-office e outros serviços de internet criaram vulnerabilidades de segurança. Tal vulnerabilidade seria ainda mais grave para empresas de pequno e médio porte.
Por este motivo, cresce também a procura por serviços de VPN, como Surfshark, que garantem navegação e transferência de dados de forma segura e anônima. Clique aqui para saber mais sobre esta ferramenta. Confira abaixo outras ferramentas utilizadas por empresas para manter a segurança digital.
- Firewall
- EDR (Endpoint Detection and Response)
- Criptografia
- Sistemas de Gestão
Debate no G20
Lula pretende utilizar a atual liderança do Brasil no bloco para colocar a regulação digital no centro do debate, pela primeira vez. Para o governo, a urgência do debate se justifica pelo potencial que as redes têm de desestabilizar a própria democracia, se não forem regulamentadas. O assunto também é considerado estratégico pela ONU.
De acordo com a plataforma UOL, o governo já começou a fazer consultas bilaterais com outros membros do bloco. As consultas visam encontrar pontos em comum e de atrito no caminho da regulamentação da internet nestes países. Para o Brasil, o grande desafio será encontrar uma proposta que agrade tanto aos Estados Unidos quanto à China.
O governo também vem manifestando preocupação com a questão no cenário doméstico. Projetos de lei responsabilizando as plataformas pelo conteúdo que publicam, geraram uma reação furiosa das empresas do setor. No entanto, para o governo, o problema da internet não pode ser abordado de forma eficiente por um país, isoladamente. Em vez disso, defende uma ação orquestrada de diversos países que possibilite a criação de um ambiente digital mais seguro, justo e transparente.
Atualmente, existem três leis sobre o tema:
- Decreto 9.854/2019 (Internet das Coisas, 2019)
- LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados, 2018)
- Marco Civil da Internet (2014)
Nas Redes
A regulação das redes sociais vem gerando debates acalorados, que parecem longe de uma conclusão. O Presidente do TSE, Alexandre de Moraes, defende que as plataformas devem ser responsabilizadas pelos conteúdos que impulsionam. A PL das Fake News, proposta em 2020, ainda não foi aprovada.
Nota Final
A regulação digital está no centro do debate no Brasil, é um fato. A prioridade do tema se deve à influência da Internet, que impacta diretamente a segurança no setor empresarial, mas também no cenário doméstico. O governo pretende regular o ambiente digital, tornando-o mais seguro e legítimo, e para isso, defende que tal só é possível através de uma ação conjunta de diversos países.
