A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, um relatório sobre o projeto de lei (PL 2.234/2022) que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar no Brasil. O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados e tramitando no Senado desde 2022, agora segue para o plenário do Senado.
A proposta permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão. Cada estado e o Distrito Federal poderão ter uma licença para cassino, com exceções para São Paulo (até três cassinos) e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois cassinos cada), baseando-se no tamanho da população ou território.
Durante a sessão da CCJ, senadores, especialmente dos partidos PL e Novo, expressaram preocupações sobre o impacto do projeto no sistema de saúde devido ao potencial aumento do vício em jogos.
