O Projeto da Lei Orçamentária (LOA) para o exercício financeiro de 2025, o primeiro sob a responsabilidade da prefeita eleita Laryssa Dias, encontra-se em tramitação na Câmara Municipal de Ipiaú. De acordo com a matéria enviada pela prefeita Maria das Graças e lida na sessão ordinária da última quinta-feira, 17, o município terá uma receita total estimada em R$ 208.099.600,00 (duzentos e oito milhões, noventa e nove mil e seiscentos reais e uma despesa no mesmo valor.
O Projeto n° 015/2024 envolve o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social. A LOA é o instrumento que estima as receitas e autoriza as despesas do governo de acordo com a previsão de arrecadação. Visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Do montante previsto caberá ao Poder Legislativo nada menos R$7.000.000,00( sete milhões). A maior verba, R$90.318.025,00, será destinada à Secretária de Educação. Em seguida vem a Secretária de Saúde com R$42.777.600.00. O menor orçamento, R$603.100,00, destina-se à Controladoria Municipal. Quando necessário e com a devida autorização da Câmara de Vereadores, a Chefe do Poder Executivo estará autorizada a abrir créditos suplementares destinados ao reforço de dotações orçamentárias.
Os demais desdobramentos são: Procuradoria Geral do Município- R$1.009.000,00; Secretária de Governo- R$2.223.300,00; Secretária de Planejamento e Administração-R$4.359.500,00; Secretária da Fazenda-R$12.036.025,00; Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social-R$10.223.450,99; Secretaria de Desenvolvimento Econômico- R$1.175.400,00; Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente- R$5.218.700,00; Secretaria de Infraestrutura- R$11.550.600,00; Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos- R$10.090.800,00; Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo- R$9.514.100,00.
Após a apreciação das comissões de Legislação, Justiça, Redação Final e Direitos Humanos, presidida pela vereadora Andreia Novaes de Oliveira e de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos, sob a presidência do vereador Cláudio Manoel Costa Nascimento, o projeto será submetido à discussão e votação do plenário que tem prazo até o dia 14 de dezembro para assim proceder. (José Américo Castro/ASCOM- Câmara Municipal de Ipiaú)
