A partir de janeiro de 2025, proprietários de veículos motorizados deverão voltar a pagar o seguro obrigatório de proteção a vítimas de acidentes de trânsito. O seguro, que agora passa a ser chamado SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), substituirá o antigo DPVAT, extinto em 2020 durante o governo Jair Bolsonaro. A mudança exige atenção especial de condutores em 21 estados e no Distrito Federal.
O SPVAT garantirá indenizações por morte, invalidez permanente e cobrirá despesas médicas, serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes. Com a extinção da cobrança do DPVAT, em 2020, o fundo acumulado do seguro foi utilizado para manter o pagamento das indenizações até novembro de 2023. No entanto, desde então, o pagamento das vítimas está suspenso, deixando uma lacuna no suporte às famílias afetadas por acidentes de trânsito.
Este ano, o governo Lula viabilizou no Congresso Nacional a recriação do seguro obrigatório. O valor da nova contribuição anual ainda está em discussão, mas o governo projeta uma cobrança entre R$50 e R$60. A expectativa é que o SPVAT ofereça maior estabilidade ao sistema de proteção às vítimas e proporcione suporte financeiro adequado a quem mais precisa.
Com a volta do seguro, especialistas reforçam a importância de que motoristas se informem sobre os prazos e valores, evitando multas e garantindo o cumprimento dessa proteção obrigatória.
