O prefeito Marcos Barreto (PCdoB), o Marquinhos, instituiu, por meio do Decreto 6.208/2024, a Comissão de Encerramento de Mandato no município de Itagibá. A Comissão será composta por servidores do quadro funcional, das várias estruturas do poder executivo municipal e autarquias, devidamente nomeados no decreto.
Dentre outras considerações para instituir a Comissão, o gestor lembrou a orientação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) após a consulta nº 11217-16, que desobrigou gestores a instituir Comissão de Transmissão de Governo quando reeleitos, como é o caso de Marquinhos.
Dentre outras ações, a Comissão deve compilar e revisar todas as prestações de contas dos últimos quatro anos de gestão; atuar de forma interdisciplinar e integradas junto a todas as secretarias municipais para maior eficiência e transparência na execução dos seus trabalhos; e elaborar um relatório de encerramento de gestão até a data limite de 15 de março de 2025, prorrogável por mais 15 dias mediante justificativa fundamentada e aprovação do Prefeito Municipal. *Com informações do Ubatã Notícias, parceiro do GIRO
