A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (17/12), a Operação Espelho Fumegante, com o objetivo de reprimir o contrabando de cigarros eletrônicos nas cidades de Ilhéus e Itabuna. A ação cumpriu oito mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna.
As investigações, iniciadas em 2023, identificaram indícios da venda de cigarros eletrônicos em estabelecimentos comerciais abertos ao público e também por pessoas físicas, com esquema de entrega via delivery.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) proíbe a importação, comercialização e propaganda de cigarros eletrônicos desde 2009, conforme a Resolução nº 46/2009.
Os investigados poderão responder pelo crime de contrabando, previsto no Código Penal, que consiste na importação, armazenamento e comercialização de mercadorias proibidas. A pena para este crime varia de dois a cinco anos de reclusão.
