A Juíza de Direito da Vara Crime, Infância e Adolescência e Tribunal do Júri de Ipiaú, Dra. Leandra Leal Lopes, no uso de suas atribuições legais, publicou edital de credenciamento para entidades públicas ou privadas com finalidades sociais interessadas em receber cumpridores de penas de prestação de serviços e recursos provenientes de prestação pecuniária.
O credenciamento atende às disposições da Resolução n° 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e ao Provimento Conjunto CCJ/CCI nº 27/2019. Podem se cadastrar entidades sediadas na Comarca de Ipiaú, como abrigos, asilos, centros de reabilitação e outras instituições de natureza social que desejem. Veja aqui o Edital de Credenciamento e o Modelo de Requerimento de Inscrição.
