A Câmara Municipal de Ipiaú publicou no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira (31/02), o Despacho nº 001/2025, no qual o presidente da Casa, vereador Edson Marques da Silva, dá início ao processo que pode resultar na cassação do mandato do vereador Cláudio Manoel Costa Nascimento.
O pedido de cassação protocolado pelo diretório municipal do Partido União Brasil, acusa Cláudio de atrapalhar e impedir o funcionamento regular do Legislativo ao comandar uma eleição da mesa diretora considerada irregular pela Justiça. O parlamentar teria realizado o pleito com apenas seis dos 13 vereadores e impedido a posse dos outros sete parlamentares, deixando a Câmara sem quórum para deliberar qualquer matéria, já que a maioria absoluta exigida para as decisões era de sete vereadores.
Diante da gravidade das acusações, o presidente da Câmara determinou que a Assessoria Jurídica elabore um parecer minucioso, analisando os aspectos formais e legais da denúncia, além de definir o rito processual adequado. O documento solicita que o parecer avalie a admissibilidade da denúncia, seguindo o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além da Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara.
O presidente do Legislativo destacou a necessidade de uma análise criteriosa, garantindo o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
Com a publicação do despacho, a Assessoria Jurídica deverá iniciar os trabalhos de imediato e se opinar pela regularidade, caberá ao Presidente Edson Marques convocar sessão para que o Plenário delibere sobre o recebimento do pedido.
