Lucas Matos, advogado e especialista em gestão pública, destaca que o planejamento nas contratações públicas é uma etapa essencial para garantir a eficiência, legalidade e transparência na administração dos recursos públicos. Em um cenário de constante vigilância sobre os gastos governamentais, planejar cada aquisição ou contratação de serviço vai além de uma boa prática: é um dever legal e moral.
Planejar é Garantir Eficiência
Antes de qualquer contratação, é necessário compreender o que será adquirido, por que, quando e como. Esse cuidado evita desperdícios, retrabalhos e contratações desnecessárias. Um planejamento bem elaborado permite ao gestor público alinhar as necessidades da administração com os recursos disponíveis, otimizando prazos e reduzindo custos.
Prevenção de Irregularidades e Conformidade Legal
Além de promover eficiência, o planejamento funciona como ferramenta preventiva contra falhas e irregularidades. A ausência dessa etapa é uma das principais causas apontadas pelos órgãos de controle em processos licitatórios e contratos administrativos.
Com um planejamento sólido, é possível:
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Garantir o cumprimento da legislação vigente, como a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos);
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Definir critérios objetivos e técnicos para as contratações;
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Antecipar riscos e adotar medidas mitigadoras eficazes.
Transparência e Fortalecimento do Controle Social
O planejamento também promove a transparência nas ações do poder público. Ele permite que a sociedade compreenda os objetivos e justificativas por trás de cada contratação, fortalecendo o controle social e a confiança na administração pública.
Principais Instrumentos de Planejamento
Entre os instrumentos mais relevantes para um planejamento eficaz nas contratações públicas, destacam-se:
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Plano Anual de Contratações (PAC): organiza antecipadamente as demandas da administração ao longo do exercício;
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Estudo Técnico Preliminar (ETP): fundamenta tecnicamente a necessidade da contratação;
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Termo de Referência ou Projeto Básico: descreve detalhadamente o objeto, os critérios de aceitação, prazos e demais exigências.
Para Lucas Matos, o planejamento é o alicerce das contratações públicas bem-sucedidas. Ele assegura o uso racional dos recursos públicos, garante conformidade legal e promove qualidade nos serviços prestados. Investir nessa etapa é, acima de tudo, um compromisso com a boa gestão e com o interesse coletivo.
Lucas Matos – Advogado e Especialista em Gestão Pública
Pós-Graduado em Gestão Pública e Advocacia na Fazenda Pública
Referência em Licitações e Contratos Administrativos
