A vereadora Mônica Souza está em Brasília, entre os dias 28 e 30 de abril, participando ativamente da Mobilização Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A mobilização tem como principal objetivo pressionar o governo federal e o Congresso Nacional pela regulamentação da aposentadoria especial da categoria, um direito já garantido pela Emenda Constitucional nº 120/2022, mas que ainda carece de regulamentação para ser efetivamente aplicado.
A EC 120/2022 representou um marco histórico para a categoria ao estabelecer, entre outros avanços, o piso salarial nacional de dois salários mínimos e o reconhecimento do vínculo direto desses profissionais com o Estado. No entanto, a falta de uma regulamentação específica sobre a aposentadoria especial tem gerado insegurança jurídica e desigualdade no acesso ao benefício em diferentes estados e municípios.
Com forte atuação na área da saúde e uma trajetória marcada pela defesa dos trabalhadores e dos serviços públicos, a vereadora Mônica reforça seu compromisso com a categoria: “Estar aqui em Brasília, ao lado de centenas de agentes de todo o país, é uma forma de reafirmar nossa luta por justiça e dignidade. Esses profissionais são essenciais para o SUS, estão na linha de frente da promoção da saúde e do combate às endemias, e merecem ter uma aposentadoria condizente com os riscos e a importância do seu trabalho.”
Durante os três dias de mobilização, lideranças sindicais, parlamentares e representantes da categoria realizam atos públicos, audiências, visitas aos gabinetes de deputados e senadores, além de reuniões com representantes do Ministério da Saúde e outras autoridades. A expectativa é que, com a pressão organizada, o governo avance na elaboração de uma proposta concreta para regulamentar a aposentadoria especial dos ACS e ACE, com critérios claros de tempo de contribuição, insalubridade e condições de trabalho.
A participação da vereadora Mônica Souza nessa mobilização reforça sua atuação comprometida com os direitos sociais e a valorização dos servidores públicos, especialmente aqueles que atuam diretamente com a população mais vulnerável.
