Mais de 260 mil pessoas na Bahia podem ter o título de eleitor cancelado por não votarem, não justificarem a ausência às urnas e não quitarem as multas relativas às últimas três eleições consecutivas. O alerta foi feito pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que estabeleceu o prazo de 19 de maio para que esses eleitores regularizem a situação e evitem o cancelamento do documento.
Como consultar a situação eleitoral
Os eleitores podem verificar se têm pendências com a Justiça Eleitoral por meio dos seguintes canais:
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Site do TRE-BA;
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Aplicativo e-Título (disponível para Android e iOS);
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Telefone (71) 3373-7000;
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Cartórios eleitorais e postos de atendimento da Justiça Eleitoral.
Passo a passo para regularizar a situação
Ao identificar alguma pendência, como multas por ausência nas eleições, o eleitor deve:
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Quitar os débitos pelo Autoatendimento Eleitoral disponível no site do TRE-BA;
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Ou buscar atendimento presencial em Salvador ou no interior, nos Cartórios Eleitorais, nos postos da Justiça Eleitoral, nos postos do SAC ou na Central de Atendimento ao Público, localizada na sede do TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Consequências do cancelamento do título
Eleitores que tiverem o título cancelado ficarão impedidos de:
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Inscrever-se em concurso público e tomar posse em cargos públicos;
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Receber salários ou proventos de emprego público;
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Participar de licitações e concorrências públicas;
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Obter empréstimos em instituições financeiras públicas;
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Emitir passaporte ou carteira de identidade (exceto em casos de retorno do exterior);
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Renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo;
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Realizar atos que exijam quitação com o serviço militar ou a Receita Federal.
O TRE-BA reforça a importância de regularizar a situação eleitoral dentro do prazo para garantir o pleno exercício da cidadania e evitar restrições em serviços essenciais.
