Moradores do Loteamento Paulista, situado no distrito do Japomirim, município de Itagibá, protocolaram uma denúncia junto ao Ministério Público do Estado da Bahia, relatando possíveis irregularidades na destinação de uma área institucional do bairro. A reclamação, encaminhada à Promotoria de Justiça de Itagibá, aponta que a Prefeitura Municipal teria doado um terreno sensível do ponto de vista ambiental e urbanístico, sem os devidos estudos técnicos e sem licenciamento legal.
De acordo com o documento, a área em questão, localizada em ponto central do loteamento, funciona como calha natural de escoamento de águas pluviais, sendo um brejo alagadiço com importante função de drenagem urbana. Os denunciantes destacam que, mesmo diante da inexistência de pavimentação e infraestrutura de manilhamento no bairro, o terreno estaria sendo aterrado pela atual gestão, sem plano diretor ou estudo de impacto ambiental conhecido.
Os moradores alertam que nas últimas enchentes registradas na localidade, as moradias foram preservadas justamente porque o espaço citado cumpria papel crucial no escoamento da água. Com o aterro em andamento, temem que o bairro sofra com alagamentos severos em períodos de chuvas intensas.
Diante dos fatos, a comunidade solicita que o Ministério Público investigue a legalidade da doação da área institucional, apure eventual dano ao meio ambiente urbano e exija da Prefeitura de Itagibá documentos como estudo de impacto ambiental, plano diretor atualizado e licenciamento da intervenção. Os moradores também pedem a interrupção imediata das obras no local, caso sejam constatadas irregularidades, e a responsabilização dos agentes públicos envolvidos. A denúncia foi enviada com pedido de sigilo sobre a identidade do denunciante.
Resposta da administração
Nossa reportagem manteve contato com a administração do distrito do Japomirim, que informou que a área citada na denúncia pertence à Prefeitura Municipal e que não há qualquer ilegalidade no processo. Segundo a administração, o terreno está sendo destinado à doação para famílias que anteriormente haviam sido beneficiadas com lotes na área onde atualmente está localizado o Centro de Abastecimento. Com a construção do equipamento público, essas famílias ficaram sem os lotes, e agora terão acesso à nova área como forma de compensação. Ainda de acordo com a resposta enviada, “não existe ilegalidade alguma na utilização da área mencionada”.
