Após diversos adiamentos, o Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19) o decreto que institui a Nova Política de Educação a Distância. A medida, que vinha sendo prometida há quase um ano, traz mudanças significativas para a oferta de cursos superiores EAD no país e busca frear o avanço descontrolado de graduações 100% on-line nos últimos anos.
A nova regulamentação impõe restrições mais rígidas para o funcionamento das graduações à distância, obrigando, por exemplo, que ao menos 20% da carga horária dos cursos seja cumprida presencialmente — seja na sede da instituição, em um campus externo com presença física de alunos e professores, ou por meio de atividades síncronas mediadas, como aulas ao vivo on-line.
Além disso, as avaliações deverão ser realizadas obrigatoriamente de forma presencial, reforçando o compromisso com a qualidade do ensino e o acompanhamento efetivo do desempenho dos estudantes.
Nova modalidade: curso semipresencial
O decreto também estabelece a criação da modalidade semipresencial, que contempla cursos com parte do conteúdo ofertado on-line, mas que exigem obrigatoriamente atividades físicas presenciais, como estágios, extensão universitária e práticas laboratoriais.
Proibição total de EAD para determinadas áreas
A nova política proíbe o ensino a distância para os cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia, que deverão ser oferecidos exclusivamente no formato presencial. Já outras graduações da área da saúde e das licenciaturas (formação de professores) poderão ser ofertadas no formato presencial ou semipresencial.
Exigências para os polos de apoio presencial
Os chamados polos de EAD, estruturas físicas fora do campus principal, também passarão a ser regulamentados com maior rigor. As instituições deverão garantir infraestrutura adequada aos alunos, como laboratórios, tecnologia de apoio e suporte acadêmico, para que o ensino a distância tenha efetividade e qualidade.
Fiscalização e próximos passos
Com a publicação do decreto, o MEC deverá intensificar a fiscalização sobre as instituições de ensino superior, principalmente privadas, que concentram a maior parte da oferta de cursos EAD no Brasil. A expectativa da pasta é garantir maior qualidade na formação dos estudantes e coibir a abertura indiscriminada de cursos com baixa exigência acadêmica.
As mudanças começam a valer de forma escalonada, com regulamentações complementares previstas para serem publicadas nos próximos meses.
