Fonte: Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. A aprovação foi feita de forma simbólica, sem votação nominal.
Além de pôr fim à possibilidade de reeleição, o texto prevê o aumento do tempo de mandato: 5 anos para cargos do Executivo e Legislativo (exceto Senado) e 10 anos para senadores, que atualmente cumprem mandatos de oito anos. Outra mudança relevante é a unificação das eleições municipais e gerais a partir de 2034, o que alteraria significativamente o calendário eleitoral brasileiro.
Antes de seguir para o plenário do Senado, onde precisará de 49 votos favoráveis em dois turnos, a comissão ainda votará destaques – trechos analisados separadamente. Alguns parlamentares já manifestaram resistência à ampliação dos mandatos, o que pode levar à modificação do texto final.
A discussão sobre o fim da reeleição ganhou força ao longo da gestão do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na presidência da Casa. Líderes partidários de diferentes campos ideológicos, da direita à esquerda, vêm defendendo o fim da reeleição, considerando o modelo atual inadequado e danoso à alternância de poder.
Se for aprovada em plenário, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também precisará ser votada em dois turnos para entrar em vigor.
Veja abaixo como ficarão, caso a PEC seja promulgada, as mudanças nas eleições de cada cargo:
Prefeitos e vereadores
- Eleitos em 2024 – mandato até 2028 com direito à reeleição
- Eleitos em 2028 – mandato até 2034 sem direito à reeleição
- Eleitos em 2034 – mandato até 2039 sem direito à reeleição
Presidente, deputados e governadores
- Eleitos em 2026 – mandato até 2028 com direito à reeleição
- Eleitos em 2030 – mandato até 2034 com direito à reeleição
- Eleitos em 2034 – mandato até 2039 sem direito à reeleição
Senadores:
* eleitos em 2022 – mandato de oito anos até 2030
* eleitos em 2026 – mandato de oito anos até 2034
* eleitos em 2030 – mandato de nove anos até 2039
* eleitos em 2034 – mandato de cinco anos até 2039
* eleitos em 2039 – mandato de cinco anos até 2044
