O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará em 4 de junho o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais postados por usuários, analisando a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. A norma atual prevê que as plataformas só podem ser responsabilizadas se não removerem o conteúdo após ordem judicial. Três ministros já votaram, incluindo o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que defende responsabilização parcial das plataformas. Já Dias Toffoli e Luiz Fux propõem que a retirada de conteúdos ilegais possa ocorrer após notificação extrajudicial.
