O presidente da Câmara Municipal de Ipiaú, vereador Edson Marques da Silva, promulgou nesta terça-feira, 3, a Lei nº 2.595/2025, que institui o pagamento por desempenho para equipes de Saúde Bucal (ESB) da Atenção Primária à Saúde (APS), vinculadas ao SUS. Com a medida, os profissionais passam a ter direito a valores retroativos desde julho de 2023.
A promulgação foi necessária após a ausência de sanção e falta de veto ao projeto no prazo previsto, configurando sanção tácita. A decisão de Edson Marques garante que os pagamentos, inclusive os atrasados, sejam efetivados conforme determina a nova legislação.
A lei estabelece que os repasses serão vinculados ao desempenho das equipes em indicadores como cobertura de consultas, atendimento a gestantes e ações preventivas. No total, são sete indicadores estratégicos e cinco ampliados que orientam a bonificação.
A verba será repartida da seguinte forma: 60% para profissionais das equipes, 30% para insumos e tecnologias e 10% para coordenações de saúde. Os valores terão natureza indenizatória e não serão incorporados aos salários.
A Secretaria Municipal de Saúde será responsável pela gestão e repasse dos recursos, enquanto o monitoramento dos resultados será feito por meio de painel eletrônico do Ministério da Saúde.
