Com a presença da prefeita Maria das Graças, teve início na manhã desta sexta-feira, no Salão do Centro Pastoral Padre Xavier, no Bairro da Conceição, a segunda etapa do “Capacita Ipiaú”, um projeto idealizado pela prefeita Maria das Graças com o intuito de qualificar ainda mais o servidor público municipal no exercício das suas funções.
Nesta etapa do projeto acontece o curso “Imersão na Nova Lei de Licitações e Contratos”, com o objetivo de aprimorar os conhecimentos dos servidores para a nova lei de licitações e contratos, a Lei nº 14.133/2021, que passará a vigorar a partir do próximo dia 1º de abril. Este curso vem sendo ministrado pelo Auditor Estadual de Controle Externo do TCM/BA e Diretor de Assistência aos Municípios, Alessandro Macedo.
A nova lei traz mudanças relevantes tanto para as empresas que participam das licitações, que passam a contar com mais transparência, agilidade e menos burocracia no processo licitatório, como também para os órgãos que abriram a licitação, que passam a ter mais segurança no fiel cumprimento das obrigações contratadas. As medidas necessárias para a aplicação da Lei nº 14.133/2021 estão no topo da pauta dos Municípios.
A Lei 14.133/2021 extinguiu o Convite e a Tomada de Preços e, por sua vez, passou a incorporar o Pregão, bem como criou o Diálogo Competitivo, por meio do qual as contratações de obras, serviços e compras são precedidas de diálogos entre a Administração Pública e os licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.
Esta última modalidade tem como intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às necessidades públicas, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
O curso, com a carga de 16 horas e participação de 136 servidores de Ipiaú, dentre os quais secretários, procurador, controlador, pregoeiro e fiscal de contrato, prossegue neste sábado, 14. As responsabilidades de cada um dos servidores foram bem definidas pelo palestrante no primeiro dia da capacitação, organizada conjuntamente pela Procuradoria, Controladora e Secretaria de Administração e Planejamento.
Na primeira etapa do projeto Capacita Ipiaú, a Prefeitura Municipal promoveu o Curso de Sistema Único Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC- com o objetivo de assegurar a transparência da gestão fiscal do município e foi avaliado como muito positivo pelos 150 servidores municipais que dele participaram. (José Américo Castro- ASCOM/Prefeitura de Ipiaú)
