O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise de 1.459 atas de audiências de custódia dos presos por atos terroristas em Brasília. O ministro Alexandre de Moraes proferiu 200 decisões sobre a situação dos detidos e, até o momento, 140 terroristas são mantidos presos.
De acordo com a Suprema Corte, as atas foram recebidas entre 13 e 17 de janeiro. A decisão de Moraes converteu 140 prisões em flagrante para preventivas para garantia da ordem pública e efetividade das investigações. Outras 60 pessoas tiveram liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares.
Logo após o vandalismo, as forças de segurança efetuaram cerca de 1,5 mil prisões em flagrante, em decorrência da participação nos atos. Até o momento, houve 1.269 audiências de custódia. Do total de pessoas detidas, 852 foram presos preventivamente e encaminhados para o Complexo Penitenciário da Papuda.
Em nota, o ministro justificou a medida apontando a necessidade de garantir a ordem pública e “a efetividade das investigações”. Quem está preso preventivamente e for indiciado ou denunciado responde a todo o processo na cadeia. Não há prazo estipulado. A única exigência legal é que a prisão preventiva seja reavaliada a cada 90 dias.
