Vara dos Juizados de Ipiaú abriu edital para o credenciamento de entidades filantrópicas a serem habilitadas ao recebimento da prestação de serviços ou financiamento de projetos sociais. As instituições beneficentes públicas ou privadas com finalidades sociais localizadas na área de atuação da Comarca de Ipiaú (municípios de Ipiaú e Barra do Rocha) interessadas no credenciamento devem dirigir-se a Vara do Sistema dos Juizados de Ipiaú, na Rua Silva Jardim, 225, Centro, Ipiaú, no horário de atendimento ao público, das 07:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, até o dia 30 de Junho. O edital está disponível neste link.
A prestação de serviços nas instituições ocorrem através do acolhimento de apenados e/ou beneficiários de pena alternativa para prestação de serviços e o financiamento de projetos são oriundos dos recursos provenientes da prestação pecuniária (pena monetária) fixada como condição de suspensão condicional do processo ou transação penal, bem como, da pena restritiva de direitos de prestação pecuniária. Maiores informações pelo tel. (73) 3531-5092, das 07:00 às 13:00 horas.
