Em entrevista ao Giro Ipiaú, o Advogado Afonso Mendes, responsável pela chefia do Departamento de Arrecadação Tributária do Município de Ipiaú, comentou o impacto da reforma tributária aprovada no último dia 06 de julho na Câmara dos Deputados.
De acordo com o tributarista, que é Doutorando em Direito, existe um cenário de provável aumento da arrecadação. “A matéria segue ainda para discussão e aprovação no Senado Federal, contudo, considero positiva a mudança no ISS. Agora, o imposto ficará totalmente no município em que o serviço é realizado”, comentou.
O texto aprovado prevê a união dos impostos federais IPI, PIS e Cofins (federais); e do ICMS (estadual) e ISS (municipal). A mudança cria dois IVAs (Impostos sobre Valor Agregado): uma contribuição federal (CBS) e um imposto estadual/municipal (IBS) sobre bens e serviços.
Contudo, o Advogado criticou o longo período de transição estabelecido. “Pelo texto da reforma, essa mudança deve ocorrer em até 50 anos. É muito tempo, ainda mais quando já existe um cenário desigual de repartição da arrecadação dos impostos pagos pela população”.
