IPIAÚ – Atendendo ao convite da Comissão de Finanças do Legislativo, o Diretor de Arrecadação Tributária do Município de Ipiaú, Afonso Mendes, compareceu à Câmara de Vereadores na sessão desta quinta-feira(21/09) e foi sabatinado pelos parlamentares.
Na ocasião, o Diretor defendeu a aprovação de três projetos de lei enviados pela Prefeita Maria das Graças que modernizam a gestão tributária. São eles a criação da Declaração Eletrônica das Instituições Financeiras, visando o combate de sonegação do ISS por parte dos Bancos; a implantação do Domicílio Eletrônico Fiscal, assegurando que o Município se comunique com os contribuintes de forma 100% digital; e a possibilidade de pagamento dos impostos municipais por meio do cartão de crédito e débito.
Afonso Mendes também foi questionado sobre diversos assuntos referentes ao Município, a exemplo da possibilidade do fim da obrigatoriedade do aposentado e pensionista realizar todo ano o pedido de isenção de IPTU, fazendo com que o pedido tenha validade vitalícia; evolução da arrecadação dos impostos; penalidades para os terrenos baldios abandonados e fiscalização das empresas executoras de obras públicas no que tange ao ISS.
O Diretor de Tributos ainda aproveitou a oportunidade para anunciar que os estudos visando a elaboração de um novo código tributário já foram iniciados e que defende a implantação do IPTU progressivo para garantir que o imóvel cumpra com a sua função social, combatendo a existência de imóveis abandonados, a exemplo do que ocorre com o prédio Santa Paula em pleno centro da cidade. O IPTU progressivo consiste no aumento do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano cobrado como sanção.
O chefe do Departamento de Arrecadação Tributária de Ipiaú foi bastante elogiado pelos Vereadores, ao demonstrar elevado conhecimento técnico e não fugir de nenhuma pergunta realizada. Dúvidas de moradores enviadas pelas redes sociais também foram respondidas.
Formado em Direito pela Universidade do Estado da Bahia, Afonso Mendes tem extensão pela Universidade de São Paulo (USP) e especializações em Direito Constitucional e Tributário pela Escola Brasileira de Direito. Atualmente, cursa o Doutorado em Direito.
