Em sessão extraordinária realizada na manhã dessa quarta-feira, 27 de dezembro, a Câmara Municipal de Ipiaú aprovou o Projeto de Lei nº 22/2023 que autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões).
A matéria , originária do Poder Executivo, obteve nove votos favoráveis e dois contrários, sendo estes dos vereadores Cleber Gadita e Lucas Louzado. O Presidente da Câmara, vereador Robson Moreira não votou, enquanto o vereador San de Paulista não compareceu à sessão.
A operação de crédito será contratada junto ao Banco do Brasil, nos termos da Resolução CMN no 4.995, de 24.03.2022, e suas alterações, e destina-se a investimentos nas áreas de Cultura e Lazer, lnfraestrutura Viária/Mobilidade Urbana, Modernização da Gestão, lnovação e Desenvolvimento.
Os recursos provenientes dessa operação deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada.
Antes de ser votado, o projeto foi devolvido pela Presidência da Câmara sob a alegação de que a proposta carecia de ser readequada e reformulada de modo a atender os ditames legais, em especial a LC nº. 101/2000.
Dentre os fundamentos dessa argumentação da presidência destacaram-se a ausência de um relatório de impacto financeiro e orçamentário da despesa, dizendo ser este uma exigência da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal – em seus Artigos 16 e 17, e de um relatório de gestão fiscal que possibilite a verificação da capacidade de endividamento da Prefeitura de Ipiaú.
Segundo o Presidente Robson Moreira, arestas foram aparadas por intermediação dos vereadores Edson Marques, Claudio Nascimento e Orlando Santos. O relatório de impacto financeiro veio a ser apresentado pelo Executivo e com isso a matéria foi conduzida para apreciação do plenário. Ao ser submetido à discussão, apenas a bancada oposicionista se manifestou.
Fazendo uso da palavra o Presidente da Câmara disse que o município terá um ano de carência para iniciar o pagamento das parcelas do empréstimo. Ele citou que ao longo da vigoração do empréstimo, o qual se estende por um prazo de 10 anos, o município pagará algo em torno de R$ 34.280.083,00, em parcelas do capital emprestado e R$14 milhões de juros.
Robson destacou que o projeto não especifica onde colocará o recurso que será contraído com a garantia da União. O Presidente da Câmara acrescentou que desde 2021 a Prefeitura tem aplicada em uma agência bancária da cidade uma verba de R$ 45 milhões.
Durante a sessão extraordinária o presidente esteve municiado com uma tabela fornecida pela Consultoria Contabil da Câmara, na qual é projetada a evolução da quitação do valor a ser contraído. Robson chegou a apresentar alguns detalhes da referida tabela.(ASCOM-Câmara Municipal de Ipiaú).
