Objetivando estimular o diálogo do cidadão com a administração pública, ampliar a transparência, prestação de serviços e o fortalecimento democrático nas atividades parlamentares, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipiaú criou a Ouvidoria Pública dessa casa legislativa.
O ato de instauração do setor se deu através da Lei Municipal nº 2.544, de 31 de outubro de 2023, em consonância com a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017. O cargo vem sendo ocupado pela ouvidora Loana Torres Rodrigues. Por enquanto o órgão vem sendo devidamente aparelhado para que passe a operar plenamente
O atendimento na forma presencial acontece no prédio da Secretaria da Câmara, localizado na Rua Anchieta 237, de segunda a sexta-feira, no período das 8 às 13 horas. O público também pode ser atendido de forma online pelo e-mail [email protected].gov.br ou pelo telefone 73 35317032.
O Presidente da Câmara, vereador Robson Moreira, explica que por meio da Ouvidoria Pública o cidadão pode sugerir, reclamar, solicitar, denunciar e elogiar a respeito da prestação de serviços públicos. “É atribuição da unidade estimular o dialogo dos cidadãos com a administração pública”, ressaltou o presidente.
A partir das informações recebidas a Ouvidoria identifica melhorias, propõe mudanças no que for necessário, e aponta possíveis irregularidades que encontrou. Desse modo busca sanar as demandas e promover melhorias na qualidade do atendimento e prestação de serviço à comunidade. “O órgão é um elo entre a comunidade e a gestão do Poder Legislativo”, acrescentou Robson.
Após o recebimento da demanda, a ouvidora tem 30 dias para responder ao interessado. Esse prazo pode ser prorrogado mediante justificativa. Os processos têm garantia de sigilo e preservação da identidade, de acordo com a lei.
O Presidente da Câmara informou que a Ouvidoria encaminha medidas visando à preservação do interesse público, ao estabelecimento da legalidade e à responsabilização política, administrativa, civil e criminal, conforme o caso.
As reclamações sobre serviços públicos municipais recebidas pela Ouvidoria são prontamente repassadas aos órgãos competentes. *José Américo Castro/ASCOM Câmara Municipal de Ipiaú
