A Defensoria Pública do Estado da Bahia promove nesta quinta-feira, 15 de agosto, em Ipiaú, o Mutirão Nacional “Meu Pai Tem Nome”, uma iniciativa que busca garantir o direito ao reconhecimento de paternidade. O atendimento será realizado na sede da Defensoria em Ipiaú, localizada na Rua Antônio Augusto Sá, Bairro da Conceição, com funcionamento das 08h às 12h e das 13h às 17h.
O exame de DNA poderá ser realizado apenas para os casos onde não há, ainda, o registro do pai na certidão de nascimento do(a) filho(a). E para tanto, são indispensáveis os documentos de RG, CPF e comprovante de residência da mãe, e do suposto pai, e certidão de nascimento do(a) filho(a), que deverão ser apresentados na Sede da Defensoria Pública, antecipadamente, até o dia 14/08/2024.
Desse modo, o exame de DNA só poderá ser realizado para pessoas residentes e domiciliadas em Ipiaú ou Barra do Rocha. A coleta de DNA é gratuita e visa facilitar o processo de reconhecimento de paternidade, um direito fundamental que pode impactar significativamente a vida das pessoas envolvidas, tanto do ponto de vista afetivo quanto jurídico.
Importância do Mutirão
O Mutirão “Meu Pai Tem Nome” faz parte de uma ação nacional da Defensoria Pública, que visa assegurar que todas as crianças e adolescentes tenham o nome do pai em seus documentos oficiais, promovendo a dignidade, o acesso a direitos e a proteção integral. O reconhecimento de paternidade é essencial para que os filhos possam ter garantido o direito à identidade, além de possibilitar o acesso a outros direitos, como herança, pensão alimentícia, entre outros.
A Defensoria Pública de Ipiaú espera atender um grande número de pessoas no dia do mutirão, e destaca a importância de todos que desejam regularizar a paternidade em comparecer ao evento com a documentação necessária.
Essa iniciativa reforça o compromisso da Defensoria Pública com a garantia dos direitos fundamentais e o apoio à população na busca por justiça e igualdade.
