Atendendo ao convite do advogado, secretário de Educação e vice-prefeito de Ibirataia, Dr. Caio Pina, a Comissão Especial OAB Vai à Escola marcou presença na I Vivência Pedagógica, evento promovido pela Secretaria Municipal de Educação.
Durante o encontro, o presidente da comissão, Dr. Joilton Cardozo Alves, e a advogada educacional, Dra. Flávia Santos Silva, apresentaram os objetivos da OAB na criação da Comissão Especial e debateram a aplicação da recém-aprovada Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025. A legislação trata do uso de aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes em instituições de ensino públicas e privadas da educação básica, estabelecendo diretrizes para sua regulamentação no ambiente escolar.
Os representantes da OAB destacaram a importância da materialização do decreto na rotina escolar, ressaltando que a nova norma deve equilibrar o uso da tecnologia com o aprendizado em sala de aula. O evento proporcionou um espaço de diálogo entre gestores, educadores e a advocacia, fortalecendo a compreensão sobre os impactos da nova legislação no ensino.
A participação da Comissão Especial reforça o compromisso da OAB com a educação, contribuindo para a construção de um ambiente escolar mais seguro e alinhado às novas diretrizes legais.
