*Opinião do site Cacau Hoje
A publicação da Instrução Normativa nº 125 pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) é um marco vergonhoso na história da defesa agropecuária brasileira. A norma, claramente apressada e tecnicamente frágil, expõe o setor produtivo nacional a riscos fitossanitários inaceitáveis, ao mesmo tempo em que compromete de forma grave a credibilidade institucional do próprio MAPA.
Não houve Análise de Risco de Pragas (ARP) — instrumento obrigatório e internacionalmente reconhecido para embasar decisões de importação de produtos agrícolas. Em vez disso, o MAPA apresentou um relatório técnico superficial, repleto de incoerências, omissões, irregularidades e inverdades sobre a realidade do país exportador, a Costa do Marfim. Esse documento, além de tecnicamente insustentável, não tem valor para justificar a abertura de mercado em um setor sensível como o do cacau.
A missão oficial à Costa do Marfim foi um simulacro. Apenas um técnico foi enviado para avaliar uma das maiores cadeias de produção de cacau do mundo. Sua agenda no país , foi limitada a uma visita a um único produtor e uma única cooperativa, com o objetivo exclusivo de observar o manejo das amêndoas a serem exportadas — sem qualquer profundidade ou abrangência técnica. Isso é inaceitável frente à dimensão do risco envolvido.
Mais grave ainda: o MAPA ignorou o ofício oficial (162) emitido pelo embaixador de Costa do Marfim, que alertava sobre os riscos fitossanitários da importação e pedia cautela. Desconsiderar um alerta diplomático de alto nível, vindo de quem está em campo e conhece a realidade local, é não apenas imprudente, mas irresponsável.
Também foi ignorada a lista oficial de pragas quarentenárias do Brasil, o que representa uma violação direta das próprias normas fitossanitárias nacionais. A IN nº 125 escancara as portas do país para pragas que podem dizimar plantações, afetar a biodiversidade, comprometer exportações e gerar prejuízos bilionários ao agronegócio.
A forma como tudo foi conduzido é inadmissível: sem consulta pública, sem transparência, sem diálogo com o setor produtivo e sem qualquer publicidade prévia. A norma foi gestada às pressas, longe dos olhos da sociedade, com base em um relatório precário e sem o menor rigor técnico.
O MAPA rompeu com seu compromisso histórico com a ciência, com a precaução e com o interesse público. A IN nº 125 é tecnicamente insustentável, legalmente questionável e politicamente desastrosa. Sua revogação imediata é não apenas necessária, mas urgente. Persistir nesse erro significará condenar a imagem e a autoridade do MAPA por tempo indeterminado — e, pior, colocar em risco a segurança agropecuária de todo o país.
