As eleições municipais de Ipiaú realizadas neste domingo (06) registraram uma abstenção de 20,23%, o que significa que 6.676 eleitores não compareceram às urnas. Dos 33.006 eleitores aptos a votar, apenas 26.330 exerceram seu direito de escolha.

Comparado às eleições de 2020, houve uma leve redução no índice de abstenção. Naquele ano, 21,46% dos eleitores não votaram, com 24.001 comparecendo às urnas. Já em 2016, a abstenção foi significativamente menor, alcançando 13,90%.

A queda na abstenção em 2024 reflete um cenário de engajamento maior do eleitorado em comparação com o pleito anterior, embora ainda distante dos números de 2016, quando a participação foi mais expressiva.

O prefeito de Ubatã, Tinho do Vale (PT), foi reeleito neste domingo (6). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tinho obteve 5.454 votos votos (57,65% dos votos válidos), ante 3.798 de Siméia Queiroz (40,14%) e 209 de César Sales (2,21%). Tinho, de 46 anos, concorreu pela terceira vez ao cargo de prefeito do município. Na primeira vez, em 2008, acabou derrotado. Já em 2020 venceu com ampla maioria de votos e voltou a vencer neste domingo.

Tinho contou com o apoio do governador Jerônimo Rodrigues, do Ministro da Casa Civil Rui Costa e também com ex-prefeitos do município de Ubatã, como Dai da Caixa (UB) e Edson Neves (MDB). Além disso, sua candidatura contou com 24 candidatos a vereador. Ele governará o município agora no mandato 2025-2028. (Ubatã Notícias)

O Tribunal Regional Eleitoral, em sentença proferida pelo Desembargador Pedro Rogério Castro Godinho, manteve nesta sexta-feira (04), a cassação da chapa liderada por Junilson de Boró e sua candidata a vice-prefeita, Rosa da APLB. A decisão reafirma a validade da sentença anterior, que determinou a cassação do registro da coligação “O trabalho não pode parar”, evidenciando a dependência entre as candidaturas de prefeito e vice, conforme a legislação eleitoral brasileira.

Ele fundamentou sua decisão, na impossibilidade de se utilizar mandado de segurança como forma de contestar a sentença que já possui recursos disponíveis. “… Em outras palavras, o mandado de segurança não pode ser utilizado como substituto de um recurso para modificar uma sentença de mérito”. O artigo 5º, II, da Lei n. 12.016/09 estabelece que esse tipo de ação não deve ser empregada como substituto de recursos, uma vez que o mandado de segurança é destinado a proteger direitos claramente violados, e não para reverter decisões judiciais em situações que permitem apelação.

Além disso, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Súmula n. 267, reforça que não cabe mandado de segurança contra atos judiciais, que sejam passíveis de recurso. Essa diretriz visa garantir a integridade do processo eleitoral e a ordem jurídica, evitando que se utilizem recursos inadequados para questionar decisões já proferidas.

A manutenção da cassação de Junilson e Rosa destaca a importância do respeito às normas eleitorais e à legalidade nas disputas políticas. Com essa decisão, a justiça eleitoral reafirma seu papel na fiscalização e no cumprimento das leis, assegurando que as candidaturas estejam em conformidade com as exigências legais, contribuindo assim para a lisura do processo democrático.

A sentença

Determinar a imediata remoção de todos os símbolos da campanha eleitoral de Junilson Batista Gomes das repartições públicas do município de Ibirapitanga, sob pena de multa diária de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) em caso de descumprimento;

Declarar a inelegibilidade de Junilson Batista Gomes para as eleições que se realizarem nos próximos 8 (nos termos do art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar no 64/1990;