O município de Barra do Rocha realizou nessa quarta-feira (17), no auditório do Colégio CEMMO, a VI Conferência das Cidades, que teve como tema este ano: Construindo a Política Urbana, unindo o Campo e a Cidade para o Desenvolvimento Sustentável. Com a participação da palestrante Rita Rodrigues, coordenadora do Território Médio Rio das Contas. Na oportunidade, participaram o prefeito Dr. José Luiz, a ex-prefeita e secretária de Ação e Desenvolvimento Social Vera Lúcia Franco, secretários, vereadores, estudantes e diversas pessoas da comunidade.

A política urbana do Estado da Bahia, concebida na sua institucionalidade, está orientada para “Promover o desenvolvimento urbano e regional no Estado por meio de políticas de habitação, resíduos sólidos, mobilidade, equipamentos públicos e gestão territorial, visando a sustentabilidade das cidades e a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes. (SEDUR, 2019).” Incorpora, como desafio, o enfrentamento das desigualdades sociais e territoriais, como meio de alcançar uma condição de desenvolvimento urbano, e elege, para isso, uma abordagem setorial, tanto dos problemas urbanos, quanto das políticas, planos, programas e ações que abriga, tendo como horizonte a sustentabilidade das cidades, conforme estabelecido na Lei 10.257/ 2001 – Estatuto da Cidade.

O prefeito disse que “é muito importante reunirmos aqui com os nossos munícipes e juntos com membros do Território Médio Rio das Contas, para debatermos políticas públicas e criarmos alternativas para melhorar nosso município e território do qual fazemos parte. Estou muito contente com tamanha oportunidade!”, disse. Por sua vez, a Conferência das Cidades contou com a organização do coordenador Eduardo Bispo, da Assistente Social Bárbara Reis e das secretarias de Administração, Planejamento, Infraestrutura, Agricultura e Social que juntos articularam as ações ocorridas no evento.

*Por G1/Bahia

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) notificou a empresa Acelen, responsável pela administração da Refinaria de Mataripe, na quarta-feira (17). O órgão quer que a empresa explique o alinhamento com a nova política de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras.

O Procon quer saber objetivamente se a refinaria vai acompanhar os valores praticados pela Petrobras, após o anúncio da mudança na política de preços da estatal, principalmente, com relação à redução dos custos de comercialização da gasolina, diesel e gás de cozinha, e quais as justificativas para o comportamento seguido pela empresa.

De acordo com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento (SJDH), a Acelen deverá apresentar as informações, as justificativas e os documentos comprobatórios no prazo de cinco dias, a serem contados a partir da notificação. As informações e os documentos apresentados serão analisados pelo Procon-BA. A Acelen pode responder a processo administrativo, caso seja identificada infração das normas consumeristas e, ser penalizada com multas.

O Procon-BA informou que a notificação é o cumprimento do dever de fiscalizar o mercado de consumo no estado quanto à conduta da Acelen, conforme determinação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), instância do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A medida foca as reduções substanciais dos preços dos combustíveis e gás de cozinha estipulados pela Petrobras. Vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, o Procon-Ba é o órgão fiscalizador das relações de consumo da Bahia.

Na noite desta quinta-feira, 18, a Câmara Municipal de Ipiaú realiza mais uma sessão ordinária. O destaque da pauta é a votação do Projeto de Lei nº. 003/2023, de autoria do vereador Lucas Louzado -PSD-que dispõe sobre a redução do valor da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP- e que motivou uma Audiência Pública na última terça-feira,16, com ampla participação da comunidade.

A proposta do vereador Lucas é a redução em 10% (dez por cento) sobre o valor líquido da fatura de energia e suspensão por 12 (meses) da cobrança da COSIP para aqueles moradores das áreas que sofreram com a enchente e inundações em dezembro de 2022 por conta da vasão da barragem da Pedra, em Jequié.

AUDIÊNCIA

Na audiência pública em atendimento a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno da Casa, e em observância ao princípio da publicidade e transparência, conforme dispõe o art. 37 da Constituição Federal e art. 48 da Lei Complementar nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), o Projeto de Lei nº. 003/2023, foi apresentado pelo consultor em gestão pública, Moiseis Rocha Brito, que mostrou números extraídos da plataforma eletrônica do Tribunal de Contas dos Munícipios – TCM (e-TCM), enquanto o assessor contábil Sérgio Brito fez a exposição dos números obtidos pelo Poder Executivo Municipal.

O Presidente da Câmara, vereador Robson Moreira-PP, juntamente com outros parlamentares apresentaram os respectivos argumentos e informações a respeito do assunto. Populares ocuparam a Tribuna Livre para apresentar suas opiniões, sendo que alguns trouxeram detalhes que enriqueceram a discursão. A audiência pública teve início por volta das 18:00h finalizando-se às 21:00h.

PAUTA DA SESSÃO

Além da primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº. 003/2023 que dispõe sobre a redução do valor da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP-, constam da Ordem do Dia, da 12 ª Sessão Ordinária da atual legislatura da Câmara Municipal de Ipiaú, o Projeto de Resolução nº 004/2023, da autoria do vereador Naciel Ramos, que concede título de “Cidadão Ipiauense”, ao senhor Lourival de Souza Machado, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023que dispõe sobre a autorização para devolução ao Poder Executivo de um veículo que se encontra a serviço da Câmara.

A Tribuna Livre será ocupada pela vereadora Andreia Novaes de Oliveira e pelo cidadão Guberlando José da Silva que explanará sobre a importância da realização de um novo Plano Diretor para o município de Ipiaú. (José Américo Castro).

Sinais sutis como agressividade, falta de apetite e isolamento social podem denunciar que algo errado está ocorrendo na vida de uma criança ou adolescente. É o que afirma a pedagoga e diretora de uma escola em Brasília, Carol Cianni.

O abuso sexual é uma das causas de comportamentos assim e o crescimento desse tipo de crime no Brasil assusta. Só nos quatro primeiros meses deste ano, 17,5 mil violações sexuais contra crianças ou adolescentes foram registradas pelo Disque 100. Os dados são do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e apontam um aumento de quase 70% em relação ao mesmo período de 2022.

Nos quatro primeiros meses de 2023, foram registradas, ao todo, 69,3 mil denúncias e 397 mil violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, das quais 9,5 mil denúncias e 17,5 mil violações envolvem violências sexuais físicas – abuso, estupro e exploração sexual – e psíquicas. Leia mais