A Justiça Federal do Rio Grande do Sul decidiu, nesta quinta-feira (25), pela condenação dos envolvidos na divulgação do “Manifesto pela Vida”, texto encabeçado pela associação Médicos Pela Vida e que pregava um suposto tratamento contra a Covid-19 através da utilização de medicamentos sem eficácia comprovada.
Conforme noticiou o portal Band, o grupo estimulava o consumo de medicamentos que fariam parte do ‘kit covid’, material indicava também médicos que prescreviam os remédios sem eficácia comprovada. Nas sentenças, a associação e as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves foram condenados.
Os grupos foram condenados por danos morais coletivos e à saúde em R$55 milhões. A associação citava no material divulgado os possíveis benefícios do tratamento precoce. A divulgação, no entanto, não mostrava possíveis efeitos adversos que podem decorrer da utilização dos medicamentos e também poderia estimular a automedicação.
De acordo com a decisão, ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic e a Associação Médicos Pela Vida, de modo que foi a empresa a responsável pela propaganda irregular. Segundo a Justiça, o valor imposto é justificado pelos “riscos do seu uso irracional, já representa abalo na saúde pública e sua essencialidade impõe a devida reparação”.
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Uma pesquisa de mestrado da ipiauense Dina Alves inspirou a Cia Corpórea de Corpos a montar o espetáculo Rés, apresentado em Teatros e espaços culturais de São Paulo é Rio de Janeiro. O trabalho dessa figura, criada na Rua da Granja, constituiu-se numa etnografia do encarceramento de mulheres negras, privadas da liberdade, numa penitenciária Feminina de São Paulo, entre 2013/2015. “Rés negras, Judiciário branco: uma análise da interseccionalidade de raça, classe e gênero na distribuição da justiça em São Paulo”, foi o tema abordado na pesquisa. Nesta e em outras pesquisas acadêmicas Dina oferece uma contribuição aos estudos da criminologia crítica e feminista e das relações raciais.
No palco, três mulheres negras, bailarinas, performando dados estatísticos, teorias, vivências e experiências sobre o lugar paradigmático das mulheres negras na sociedade. “Para além das grades e cadeados, “Rés” procura lançar o questionamento sobre quantas portas fechadas já existiram, existem e ainda existirão na vida destas pessoas que, de certa forma, são marcadas por serem mulheres negras. O espetáculo também faz uma análise também sobre o entorno e sobre as mulheres que acabam levando uma vida de encarceramento por terem companheiros, filhos e outros familiares em situação de cárcere.
Advogada, doutora, mestra em antropologia, atriz, ativista política, Dina Alves tem apostado no ativismo legal como estratégia de defesa de mulheres negras assassinadas pela polícia. Atualmente está defendendo a família de Luana Barbosa dos Reis Santos, uma mulher negra e lésbica que foi assassinada por três policiais em 2016. O caso ganhou repercussão internacional após ter sido publicado no relatório da ONU. Dina tem participado de diversas conferências internacionais sobre violência racial nas Américas, Europa e África, assim como de coletâneas sobre violência contra a mulher negra, junto a diversos autores de outros continentes.
Enedina do Amparo Alves, nome de batismo da guerreira, atuou como coordenadora-chefe do Departamento de Justiça e Segurança Pública do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Foi homenageada com o prêmio Clóvis Moura e Beatriz Nascimento pelo coletivo Quilombação, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Na formação artística utiliza seus trabalhos performáticos como estratégia de denúncia da violência racial e de classe. Tem estabelecido intercambio político-cultural com a Associação Cultural El Chontadouro, em Cali, com participação in loco, da “Escuela Sociopolítica de las mujeres”. Na Alemanha participou do Congresso sobre violências raciais na América Latina.
