A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (29), uma operação para desarticular um grupo criminoso que é especializado em obter recursos do Programa de Integração Social (PIS) de forma fraudulenta. Durante investigação, integrantes do Núcleo de Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Delegacia de Polícia Federal de Barreiras (DRCC/DPF/BRA/BA) identificaram um esquema criminoso para contratação fictícia de funcionários por prefeituras municipais, objetivando o recebimento de indenizações e rendimentos do PIS.

Durante a operação, que foi denominada Iillustrius Admissione, foi cumprido um mandado de busca e apreensão, no município de Mansidão, no extremo oeste baiano, expedido pela Justiça Federal- Subseção Judiciária de Barreiras. O mandado judicial também autoriza a quebra do sigilo de dados dos equipamentos de informática apreendidos, bem como o acesso imediato aos aparelhos eletrônicos encontrados com os investigados.

As investigações apontam para o cadastramento fraudulento de trabalhadores rurais da região em vínculos de emprego urbano no CNIS, gerando direitos trabalhistas e sociais percebidos irregularmente, em evidente prejuízo ao fundo mantenedor do PIS, composto por recursos federais.

Os envolvidos são investigados pela prática dos crimes de estelionato majorado, inserção de dados falsos em sistemas de informações e associação criminosa, sendo que as penas somadas podem atingir o patamar máximo de 20 anos de reclusão.

Cerca de 30 casais de detentos participaram de uma cerimônia coletiva de casamento nesta terça-feira (28), no conjunto penal de Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia. Os casais tiveram direito a dia de noiva, ornamentação, juiz de paz e a tradicional marcha nupcial. A celebração foi realizada pelo Projeto ”Amor, fonte transformadora do destino”, criado em 2022 pela corregedoria da Bahia em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP).

Por estar cumprindo pena, o sonho do casamento foi adiado muitas vezes na vida de Romilson Neto. Em um misto de nervosismo e alegria o noivo quase não acredita que finalmente chegou o grande dia. ”Sempre esperei esse momento acontecer na minha vida e hoje agradeço a Deus por essa oportunidade que ele me deu”, disse Romilson.

Desde que o projeto começou, as cerimônias já foram realizadas nas cidades de Barreiras, Valença, Eunápolis. O casamento em Vitória da Conquista foi o maior deles, tanto em número de casais, com 28 casados, quanto tamanho da estrutura e convidados. Segundo o secretário da Seap, José Antônio Maia, a iniciativa deve ser realizada em outras unidades penais do estado. *Com informações do G1

Após à Justiça determinar a reintegração de posse de fazendas no município de Maracás, no Vale do Jiquiriçá, a Polícia Militar cumpriu a decisão judicial e retirou os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do local.

A ação ocorreu nesta terça-feira (28/03), por volta das 09h, quando diversas guarnições da 93ª Companhia Independente da Polícia Militar de Maracás e da Companhia de Policiamento Especializado – Cipe Central de Jequié chegaram ao acampamento a bordo de várias viaturas, acompanhando oficiais de Justiça, que iniciaram o diálogo com os ocupantes das fazenda Reunidas e Alvorada, uma delas pertencente a Companhia de Ferro Ligas da Bahia – FERBASA, localizada às margens da Rodovia BA-250.

De acordo com informações da Polícia Militar, o processo de desocupação foi concluído no início da tarde e foi garantida a total segurança dos envolvidos na ocupação de terras. As áreas teriam sido invadidas pelos assentados ainda em novembro de 2022, permanecendo até esta terça.

No local, o diálogo foi feito com o líder do MST, Abraão Brito, que apesar da demonstrar insatisfação com a chegada da polícia, não criou dificuldades e assistiu o despejo.

Na margem da mesma Rodovia, nos trechos que compreendem os municípios de Itiruçu e Jaguaquara outras duas fazendas estão ocupadas pelo MST e as informações obtidas pelo Blog do Marcos Frahm são de que a reintegração nesses locais é questão de tempo.

Um elevador do Hotel Via dos Corais, na Praia do Forte, destino turístico do município de Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador, despencou com um casal e duas crianças, na manhã desta segunda-feira (27). Segundo informações da Prefeitura de Mata de São João, as vítimas foram atendidas por equipes do Corpo de Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e levadas para observação no Hospital Geral de Camaçari.

“Tivemos que cortar as portas do elevador usando desencarcerador. Estabilizamos, extraímos as vítimas e as entregamos ao Samu, que acompanhou toda operação”, explicou o major BM Allan Guanais. A prefeitura afirmou que ainda não há informações sobre a altura em que o elevador despencou e nem o motivo do acidente. De acordo com informações de testemunhas, passadas para o Corpo de Bombeiros, o sistema de cabos rompeu e o elevador parou no foço, com isso as vítimas teriam ficado presas no interior do equipamento.

Os bombeiros foram acionados às 9h e a ocorrência foi finalizada por volta de 11h. A produção da TV Bahia entrou em contato com o hotel e aguarda o posicionamento do estabelecimento sobre o caso.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou constitucional a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra uma normativa de 2019, que restringiu à própria PM a exclusividade de investigar crimes violentos cometidos por militares. Com a decisão, publicada no dia 23 de março, perdem a aplicabilidade seis pontos do documento, inclusive o que determina a exigência de pedido do MP, do titular da SSP-BA e/ou do delegado-geral para que a Polícia Civil investigue casos de homicídio doloso, consumado ou tentado, ainda que praticado contra civil; homicídio culposo e a lesão corporal seguida de morte atribuída a militar estadual em serviço. O Estado da Bahia ainda pode recorrer da decisão colegiada.

Na ação, o MP argumenta que o processamento e julgamento dos crimes cometidos por militares estaduais não pode invadir a competência do tribunal do júri quando a vítima for civil. Conforme a decisão, pontos da normativa ferem a Constituição do Estado da Bahia, assim como “distorcem o modelo federativo de segurança pública e atribuições investigativas dos órgãos de segurança pública estadual, como praticamente subordinam a atuação da Polícia Civil a situações específicas, enquanto a Polícia Militar mantém o poder de investigar nesses casos de forma ampla e irrestrita”.

“Declara-se inconstitucionais os arts. 3º, 7º, 8º § 2º, 16 e 18 da Instrução Normativa 01/2019 por ofensa formal aos arts. 11, 125, 147 e 148, IV, da Constituição do Estado da Bahia”, diz a decisão.

A ação ajuizada pelo MP teve como participantes “amicus curiae” (amigo da corte) o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (Sindipoc) e o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado da Bahia (ADPEB).

“Essa decisão do TJ Bahia demonstra qual será o norte da Segurança Pública baiana, que terá como foco a inteligência, a investigação e a elucidação dos crimes como prioridades. Uma polícia que respeite os direitos humanos. O sindicato espera que o governo não recorra já que o próprio secretário de segurança pública já sinalizou que a nova gestão irá adotar um modelo mais pautado na inteligência, na elucidação e na investigação para que a gente possa combater o crime organizado na Bahia e acabar com a sensação de impunidade”, pontua Eustácio Lopes, presidente do Sindipoc.

Dados de 2022 da Rede de Observatórios da Segurança apontam a Bahia no topo da do ranking de letalidade em ações policiais. Das 2.061 operações realizadas no estado entre julho de 2020 e junho de 2022, 330 pessoas foram mortas, o que representa uma letalidade de 16%. A Bahia está à frente dos cinco estados analisados, entre eles o Rio de Janeiro. Também foram analisados os resultados nos estados de São Paulo, Pernambuco e Ceará.

O médico Aloísio Vieira Silva, de 29 anos, foi morto na manhã deste domingo (26), na cidade de Montanha, Norte do Espírito Santo. O profissional era da cidade de Lajedão, no sul da Bahia, e mudou-se para o Espírito Santo para estudar medicina.

A polícia, segundo o g1, prendeu o suspeito de assassinar o médico horas depois do crime, em Conceição da Barra. Carlos Magno Santos era conhecido da vítima e, com ele, foram encontrados uma mochila com um notebook e um celular, além de objetos pessoais do baiano. O homem matou o médico a facadas e, ao fugir, ainda levou o veículo de Aloísio, configurando o crime de latrocínio, roubo seguido de morte.

A vítima tinha se formado em medicina em 2020 pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Desde então, trabalhava em várias cidades do interior, como Hospital Municipal do município e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Montanha.