A tabela de custos de serviços dos cartórios baianos sofreu reajuste pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) esse ano – um decreto judiciário com os novos valores foi publicado e está em vigor desde o dia 1º de janeiro. O reajuste nos serviços ficou em cerca de 5,90%, um pouco acima dos 5,79% com que fechou o ano o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação no país.

Com o reajuste, o valor para tirar segunda via de certidões como de nascimento e de óbito, sem busca, passou de R$ 36,16 para R$ 38,28. As certidões com busca tiveram reajuste de R$ 55,62 para R$ 58,90.

O valor para oficializar um casamento – ou converter a união estável em casamento – foi de R$ 236,46 para R$ 223,30. O custo para fazer uma separação, dissolução de união estável e inventário sem partilha de bens agora é de R$ 290,70 – antes, era R$ 274,50.

O reconhecimento de firma passou de R$ 6 para R$ 6,35. O registro de imóveis sem valor econômico foi de R$ 139,64 para R$ 147,88. O valor para fazer um testamento público ou aprovar um testamento cerrado foi de R$ 739,34 para R$ 761,78. Já a revogação do testamento, que custava R$ 183,98, agora custa R$ 194,82. *Com informações do Correio 24 horas

*Por Bahia Notícias

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), disse nesta quarta-feira (18) que determinou às forças de segurança e justiça do estado que acompanhem e apurem o duplo homicídio de dois indígenas, na tarde desta terça-feira (17), no município de Itabela, no Extremo Sul.

“Desde ontem, quando fui informado dos acontecimentos com indígenas no extremo sul baiano, determinei que a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Civil, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e a Secretaria de Justiça e Desenvolvimento Humano acompanhem e apurem este fato lastimável e inaceitável”, escreveu o gestor em suas redes sociais.

Segundo Rodrigues, também foi determinado o reforço imediato do patrulhamento ostensivo na região, conhecida pelos conflitos por terra entre os povos origiários e fazendeiros. A operação, de acordo com o governador, está em curso. “Não iremos tolerar qualquer tipo de violência”, garantiu.

O DUPLO ASSASSINATO

No fim da tarde de ontem (17), dois indígenas da etnia pataxó foram assassinados a tiros em um trecho da BR-101, nas proximidades do distrito de Montinho. As vítimas foram identificadas como Samuel Cristiano do Amor Divino, 25 anos, e Nawy Brito de Jesus, de 16 anos.

Informações de testemunhas dão conta de que os dois trafegavam pela via em uma moto e estavam sendo perseguidos por homens a bordo de um carro. Conforme os relatos, as vítimas foram derrubadas, rendidas e executadas com vários tiros, inclusive na cabeça.

O crime aconteceu na entrada de uma propriedade rural ocupada há cerca de um ano por 19 comunidades pataxó. Os ocupantes da área reivindicam a homologação da área, que fica entre os municípios de Porto Seguro e Prado, para que haja demarcação e sofrem com reiterados ataques de ruralistas. (mais…)

Dois indígenas foram mortos a tiros na noite de terça-feira (17), na BR-101, em trecho da cidade de Itabela, no extremo sul da Bahia. Segundo informações da Polícia Civil, as vítimas foram identificadas como Nawir Brito de Jesus, 17 anos, e Samuel Cristiano do Amor Divino, de 25.

De acordo com a polícia, a dupla foi atingida pelos tiros, por volta das 17h, no km 787, quando se deslocava do Povoado de Montinho para uma das fazendas ocupadas por um grupo indígena no processo de retomada feitos pelos povos Pataxós da região extremo sul. Desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1° de janeiro, o grupo já ocupou cerca de três fazendas da região.

Testemunhas informaram que os disparos foram feitos por homens em uma motocicleta e as vítimas foram atingidas nas costas. O caso é investigado pela Delegacia Territorial (DT) de Itabela. Ainda não há informações sobre a autoria e motivação do crime.

A Polícia Civil informou que mais detalhes sobre o crime não podem ser divulgados no momento, para não interferir na investigação. Após o assassinato, os indígenas fizeram uma manifestação na BR-101, que ficou interditada por cerca de três horas, entre 19h e 22h.

Depois do protesto, o Movimento Indígena da Bahia e a Federação Indígena das Nações Pataxós e Tupinambás do Extremo Sul da Bahia (FINPAT) fizeram pedidos de reforço de segurança aos povos da região, que estão em conflitos com fazendeiros, aos ministérios da Justiça e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). *Com informações do G1

Um casal foi eletrocutado na terça-feira (17), na cidade de Cruz das Almas, no recôncavo da Bahia. Segundo a Polícia Militar, João Paulo Marques dos Santos, de 33 anos, subiu no telhado da casa para instalar uma antena externa de televisão, quando a barra de ferro tocou na rede elétrica. A esposa dele, identificada como Josenilda Tosta Sena, de 37 anos, tentou salvar o marido e também sofreu a descarga elétrica. A PM informou que os corpos das vítimas foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) da cidade. *Com informações do G1

Um recém-nascido foi abandonado dentro de uma caixa de papelão, na cidade de Poções, no sudoeste da Bahia, no último sábado (14). O caso é investigado pela Polícia Civil e acompanhado pelo Ministério Público do estado (MP-BA). Segundo informações do Conselho Tutelar ao G1, a caixa com o recém-nascido estava coberta por uma toalha e foi deixada na frente de uma casa, no bairro Vista Verde.

o bebê, acionaram o Conselho Tutelar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que prestou os primeiros atendimentos e o levou para o Hospital São Lucas. De acordo com o Conselho Tutelar, o menino está bem. O Promotor da Infância de Poções informou que solicitou a instauração de um inquérito policial para a apuração dos possíveis crimes de abandono de incapaz e exposição de recém-nascido.

O órgão informou que também ajuizou uma ação para aplicar medidas de proteção à criança, que incluem acolhimento institucional, depois que ele receber alta médica, e encaminhamento para adoção. Além disso foi determinado o registro formal do menino.

A Superintendência de Polícia Rodoviária Federal na Bahia (SPRF-BA) está promovendo mais um leilão de veículos de forma exclusivamente online através do site do Leiloeiro Público, no dia 24 de janeiro de 2023, às 8h.

Entre os lotes disponíveis, há veículos de terceiros recolhidos, classificados como conservados, isto é, veículos passíveis de recuperação e com possibilidade de receber documentação para regularização, tendo condições de voltar a circular em via pública.

Serão oferecidos ao público 339 lotes no total. Quem quiser fazer lances deve se cadastrar no site do leiloeiro, com no mínimo de 48 horas de antecedência. Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem participar.

A equipe do leiloeiro está disponível pelo 0800 278 7431 ou pelo [email protected] para auxiliar com o cadastro e tirar dúvidas. Os interessados ainda podem fazer atendimento pelo WhatsApp no (71) 99734-6592.

A visitação pública dos lotes que serão leiloados poderá ser feita dia 17 de janeiro de 2023, das 08:30h às 17:00h, nos seguintes endereços:

PRF – Simões Filho: BR 324, Km 604 – Simões Filho – BA
Pátio São Paulo: Rodovia Ba 522, Km 01, S/N, Distrito Industrial (na primeira rotatória, após acesso à antiga Cerâmica Moliza) – Caroba – Candeias – BA
Guincho Santo Antônio: BR 101, Km 263, Nº 17 (próximo à Unidade Operacional da PRF) – Barro Vermelho – Santo Antônio De Jesus – BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação contra a Magazine Luíza e Midea Ar Condicionados por propaganda enganosa. O promotor de Justiça Cristiano Chaves, solicitou à Justiça que determine as providências necessárias para informar que uma geladeira anunciada como sendo “fabricada em inox” é, na verdade, “pintada em inox”.

O MP pediu que seja determinada a correção em todas as propagandas de divulgação, eletrônicas e impressas, e também que sejam excluídas de todas as publicidades a informação de que o produto é de inox. O promotor levou em consideração que os anúncios contendo a informação de que a geladeira é de inox constituem publicidade enganosa, “induzindo ao equívoco uma massa de consumidores, causando um potencial prejuízo decorrente da aquisição de um produto de características diversas das anunciadas”.

Cristiano Chaves ressalta que a prática das empresas é claramente ilícita. “As propagandas omitem informações fundamentais sobre o produto ofertado, induzindo a erro a coletividade de consumidores que, seguramente, acredita e confia que a geladeira é produzida em inox, e não apenas pintada, o que não consta do markenting utilizado pelas empresas-rés”, afirma o promotor de Justiça, que pede que a Justiça, caso atenda o pedido, estabeleça uma multa de R$ 5 mil por cada dia de descumprimento.