Procuradores do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul propõem uma indenização de R$ 600 mil aos 207 trabalhadores que prestavam serviços a vinícolas de Bento Gonçalves e foram resgatados na semana passada em situação análoga à escravidão.

O valor deve ser pago pela companhia Fênix Serviços de Apoio Administrativo. Os procuradores também exigiram a apresentação completa dos comprovantes de pagamento das verbas rescisórias (que giram em torno de R$ 1 milhão) aos resgatados e apresentaram uma proposta de Termo de Ajuste de Conduta aditiva (TAC).

O proprietário da Fênix, Pedro Augusto de Oliveira Santana, chegou a ser preso em flagrante, mas foi liberado no dia seguinte após pagar fiança no valor de R$ 39.060.

No TAC, constam obrigações a respeito de arregimentação de trabalhadores e de alojamento. O MPT também exigiu pagamento de multa por parte da empresa por violação dos termos de um TAC anterior assinado em 2017. A companhia Fênix Serviços de Apoio Administrativo tem até esta quinta-feira, 2, para apresentar a comprovação dos últimos pagamentos de verbas rescisórias.

Nesta quarta-feira, 1º, os procuradores do Ministério Público do Trabalho (RS) participam de uma audiência com representantes das vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton. As oitivas ocorrem de forma virtual.

Na ocasião, os procuradores irão relatar a situação do fato, apresentar o que foi apurado nas investigações, e requisitar mais detalhes sobre os contratos. A audiência conta ainda com a participação de procuradores de outros Estados, que formaram recentemente o Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), que tem como objetivo combater o trabalho escravo. As informações são da Assessoria de Comunicação Social do MPT.

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) proibiu o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisas científicas e no desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

A determinação do órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) está em vigor e foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º/3). A norma contempla produtos que utilizem nas formulações ingredientes e compostos de segurança e eficácia já comprovadas cientificamente. Ou seja, métodos alternativos ainda não reconhecidos pelo órgão — responsável por regulamentar experimentos em território brasileiro — podem continuar testando em animais.

“Os métodos alternativos validados nacional ou internacionalmente, porém ainda não reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, poderão ser utilizados”, diz o texto.

A medida, no entanto, “não dispensa a necessidade de observância de normas especiais editadas por outros entes e órgãos públicos com competência regulatória”.

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu retirar a obrigatoriedade de uso de máscara dentro de aviões e aeroportos no Brasil. A medida deve ser publicada já nesta quarta-feira (1º), quando passa a valer.

Em novembro do ano passado, a Anvisa havia decidido sobre a volta da obrigatoriedade das máscaras. De acordo com as informações, a obrigatoriedade só deve continuar para o tripulante que esteja com caso suspeito de doença.

Apesar disso, o desembarque por fileira foram mantidas. Para a Anvisa, a medida é um legado da pandemia e que também ajuda a evitar tumulto na saída das aeronaves.

O vereador Sandro Fantinel (Patriota) de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, questionou, em sessão nesta terça-feira (28), as condições de trabalho escravo em que foram encontrados 207 trabalhadores em vinícolas na Serra Gaúcha, na sexta (24). A polícia confirmou que a maioria deles veio de cidades da Bahia.

Na fala, Sandro Fantinel culpa os empregados pelas condições em que foram encontrados. “Um agricultor me ligou e pediu para eu ver um alojamento onde ficam os trabalhadores temporários e não dava para entrar do fedor de urina, da imundície que eles deixaram em uma semana. E a culpa é de quem? O patrão vai ter que pagar o empregado para fazer limpeza para os bonitos? Temos que botar eles em um hotel cinco estrelas para não termos problema com o Ministério do Trabalho?”, questionou, antes de citar os baianos.

Em seguida, se dirigindo às empresas agrícolas e aos agricultores do Rio Grande do Sul, ele diz: “Não contratem mais aquela gente lá de cima. Contratem argentinos. São limpos, trabalhadores, corretos e quando vão embora ainda agradecem pelo trabalho”.

Em sessão gravada, o vereador continua: “Nunca tivemos problema com um grupo de argentinos. Agora com os baianos, que a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor, era normal que se fosse ter esse tipo de problema. E que isso sirva de lição. Que vocês deixem de lado esse povo que está acostumado com Carnaval e festa”, continua.

Por fim, Fantinel questiona a condição de escravidão que foi denunciada, mencionando que alguns dos trabalhadores que estavam no local não queriam deixar o lugar.

“Se estava tão ruim a escravidão, porque eles não quiseram deixar a empresa? Vamos abrir o olho quando eles falam em ‘trabalho análogo a escravidão”, finaliza. Dos 207 resgatados, 198 são da Bahia. Desses, 194 retornaram e quatro preferiram ficar no Rio Grande do Sul.

Um homem teve um ‘ataque de fúria’ e destruiu diversos aparelhos eletrônicos de uma loja de eletrodomésticos em Ponte Nova, na Zona da Mata de Minas Gerais. O caso ocorreu na segunda-feira, 27, e foi registrado por funcionários e clientes que estavam no estabelecimento.

Segundo a polícia, o quebra-quebra ocorreu após a loja ter negado a troca de uma caixa de som comprada pelo homem que estaria com defeito. Diante da recusa, o cliente passou a quebrar vários itens de forma aleatória.

Funcionários do Magazine Luiza conseguiram conter o homem, que foi preso pela Polícia Militar e levado à delegacia da cidade. Ele deve responder pelo crime de dano qualificado.