As empresas operadoras dos sites de apostas de quota fixa, popularmente chamadas bets, autorizadas a atuar no Brasil, deverão manter um mecanismo de checagem para prevenção de crimes como lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo, proliferação de armas de destruição em massa e outros ilícitos relacionados. A determinação de Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda prevê sanções que podem chegar a multa de R$ 20 milhões e cassação da atividade para as empresas que não cumprirem as obrigações.

A portaria que reúne as políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro foi publicada nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial da União. A medida é parte da regulamentação da lei de apostas de quota fixa, que existe desde 2018, mas só iniciou o detalhamento das regras em julho de 2023.

As políticas a serem desenvolvidas pelas empresas deverão contemplar a definição dos responsáveis pelo cumprimento das regras, um programa de conformidade com as leis brasileiras a respeito desses crimes, atividades de informação e capacitação de funcionários, parceiros e prestadores de serviços terceirizados, além dos mecanismos de identificação, avaliação, análise e mitigação dos riscos.

Com tudo isso, as empresas deverão ser capazes de identificar apostadores, usuários, funcionários e prestadores de serviço que representem risco, assim como as atividades e novos produtos que possam viabilizar os crimes, Os controles deverão ser feitos por meio de cadastros com monitoramento e avaliação periódica da efetividade da política adotada.

Os indícios dos crimes identificados nos processos de monitoramento, seleção e análise das empresas, como incompatibilidade financeira com atividade no mercado de apostas, deverão ser comunicados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) pelas operadoras, um dia após a conclusão das análises.

Toda a documentação e registros exigidos realizados no processo preventivo desses crimes devem ser mantido pelas operadoras por cinco anos. A cada ano, as empresas também deverão encaminhar um relatório à Secretaria de Prêmios e Apostas, até o dia 1º de fevereiro do ano subsequente, com informações sobre boas práticas adotadas no ano anterior. A portaria já está em vigor e a fiscalização pelo descumprimento das regras deve iniciar em 1º de janeiro de 2025. *As informações são da Agência Brasil

Policiais civis desmantelaram um bunker escondido em um matagal em Lauro de Freitas, RMS, que abrigava armas e drogas. A ação conjunta da Polícia Metropolitana (Depom) e da Coordenação de Recursos Especiais (Core) resultou na apreensão de seis fuzis, uma metralhadora, mais de mil munições, 10 kg de pasta base de cocaína e dois coletes à prova de balas, mas não houve prisões. Esta foi a maior apreensão de armas na Bahia em 2024. A operação, que começou na noite de quinta-feira (11) e terminou na madrugada de sexta (12), é um desdobramento de uma ação que resultou na morte de um chefe do tráfico em Salvador. Todo o material apreendido foi encaminhado para a sede do Depom.

Realizado pela primeira vez no Brasil, o Índice de Progresso Social (IPS) revelou que a Bahia tem a pior nota para segurança pessoal entre todos os estados do país. O estudo analisou mais de 50 indicadores sociais e ambientais e deu notas para todos os municípios do país. No aspecto de segurança, a nota da Bahia foi de 42,2, enquanto a média nacional foi 58,27. A nota média do estado foi 57,85 – a 19º no ranking dos estados.

O componente foi avaliado a partir de quatro indicadores pré-estabelecidos: assassinato de jovens, mortes por acidentes de transportes, assassinatos de mulheres e homicídios. A Bahia teve notas menores do que todos os estados vizinhos. O Piauí, por exemplo, teve como média 55,66 para segurança, e Alagoas, 46,49. A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP) foi questionada sobre as ações de combate a violência no estado, mas não respondeu às perguntas enviadas através da assessoria de imprensa. As informações são do Correio 24h

Policiais da 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) cumpriram mandado de prisão contra um homem acusado de feminicídio cometido em 26 de junho passado, na cidade de Itupeva, em São Paulo. De acordo com a Polícia Civil da Bahia, Adriano Santos Santana matou a ex-companheira, Bárbara Santos Tranquilli Santana, de 33 anos, a golpes de faca e fugiu para Itabuna, no sul do estado, onde foi detido nesta quarta-feira (10).

Bárbara e Adriano se separaram no começo de junho. Os investigadores tiveram acesso a imagens de câmeras de segurança da noite do crime. Elas mostram Bárbara conduzindo sua motocicleta no bairro Santa Júlia, em Itapeva, quando um carro bate na traseira do veículo dela e a derruba. Segundo as investigações, Adriano é o homem que desce do automóvel, persegue a vítima e a golpeia várias vezes com uma arma branca. A mulher morreu no local. O assassino voltou para o carro e fugiu.

Trabalhando em parceria, policiais civis paulistas e baianos descobriram que Adriano estava escondido na casa de familiares no bairro Santo Antônio, na cidade do sul da Bahia. O suspeito passou por exame de corpo de delito e foi levado para o Conjunto Penal de Itabuna. *Com informações do blog do Pimenta

Uma mulher é suspeita de ser mandante do homicídio do próprio cunhado, em Feira de Santana. O crime ocorreu na madrugada de 2 de julho, no bairro Gabriela.

A vítima é Renato de Jesus Junior, de 21 anos. O jovem dormia ao lado do namorado, identificado como Maurício, quando dois homens invadiram o quarto e atiraram contra ele. O companheiro do rapaz saiu ileso do atentado. É diante desses fatos e dos depoimentos já colhidos que a principal linha de investigação da polícia aponta para a cunhada de Renato.

De acordo com o delegado à frente do caso, Gustavo Coutinho, a mulher era contra o namoro do irmão — há relatos de que a relação era abusiva. “Ela alegava que a vítima agredia bastante seu irmão e, por conta disso, ela era contra o relacionamento, assim como toda a família”, disse o delegado. Os parentes, inclusive, teriam proibido Renato de frequentar a casa de Maurício, mas ainda assim ele estava no local na madrugada em que foi assassinado.

O investigador acrescenta ainda que a mulher teria feito uso de drogas no dia do crime. Momentos antes do assassinato, ela teria saído da casa, levando seus dois filhos, o que aumentou as suspeitas de que ela sabia o que iria acontecer.

Mas a mulher nega a autoria. Ela prestou depoimento e foi liberada. Até então, a polícia não descartou outras hipóteses no caso e segue investigando a morte. *Com informações do G1

Um homem, de 32 anos, foi preso ao ser flagrado jogando tabletes de maconha de um ônibus. A situação ocorreu no final da tarde desta quarta-feira (10) em um trecho da BR-116 de Vitória da Conquista, no Sudoeste. Com o passageiro, foram apreendidos 40 quilos de maconha.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma equipe fazia fiscalização quando abordou um ônibus que tinha saído de São Paulo com destino a João Pessoa (PB). Os agentes subiam no veículo quando notaram que um dos passageiros arremessava uma sacola pela janela. Ao vistoriarem a embalagem, os policiais descobriram que havia maconha na sacola.

O passageiro confessou a posse. Dentro do ônibus, os PRFs acharam outra quantidade de maconha, o que totalizou 40 kg da droga.

Aos policiais, o passageiro disse que levaria a droga para Campina Grande (PB) e receberia R$ 5 mil pelo serviço. O homem vai responder pelo crime de tráfico de drogas, que prevê pena de 5 a 15 anos de prisão. O passageiro e a droga foram encaminhados para uma delegacia de Vitória da Conquista.

Nesta quinta-feira (11), às 16h30, o governador Jerônimo Rodrigues vai anunciar uma parceria com a BYD para garantir que os servidores públicos estaduais tenham condições especiais na aquisição de carros elétricos e híbridos. A informação foi divulgada pela assessoria de comunicação do governo.

A formalização desta parceria vai reunir representantes da montadora chinesa, do Banco do Brasil e das secretarias da Fazenda e Administração, no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), na 4ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia.

Com investimentos de aproximadamente R$ 5,5 bilhões, a Build Your Dreams (BYD) irá instalar três unidades fabris no Complexo Industrial Automobilístico de Camaçari. Na primeira etapa, a fábrica baiana será responsável por abastecer o mercado automotivo com três modelos, sendo o hatch Dolphin e o SUV Yuan Plus e o híbrido Song Plus. A estimativa é de que a produção comece no último trimestre de 2024.

Um homem de 55 anos morreu em um acidente de asa-delta no Parque Estadual Mirante da Serra dos Montes Altos, entre as cidades Candiba e Sebastião Laranjeiras, no sudoeste da Bahia. O local tem pista de decolagem com 1,2 mil metro de altura e é bastante procurado para saltos de parapente e asa-delta. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu na terça-feira (9). Testemunhas contaram que, logo após a decolagem, Marcelo Alves Garcia teria sido empurrado por uma rajada de vento.

A queda aconteceu quando o piloto tinha atingido 30 metros de altura. O resgate do corpo demorou mais de quatro horas, devido a dificuldade em acessar o local. Foi necessário acionar o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que disponibilizou um veículo de ancoragem para que os bombeiros escalassem a área. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a Polícia Civil foram acionadas.

O corpo foi levado para o Departamento de Polícia Técnica de Guanambi, onde passará por necropsia. Marcelo Alves Garcia morava em Salvador e estava na região a passeio. Apaixonado por voos de asa-delta, ele compartilhava a paixão pelo esporte nas redes sociais. Um ano antes do acidente, ele esteve na Serra dos Montes Altos e filmou alguns dos voos feitos na ocasião. *Com informações do G1

Um homem foi preso em Feira de Santana, na manhã desta quarta-feira (10) por ser apontado como um dos principais operadores de um esquema milionário de fraudes bancárias executado em todo o país. A organização já teria movimentado R$ 90 milhões.

A ação foi realizada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). As equipes também cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do investigado.

A investigação começou no final de 2022, após boletins de ocorrência relatarem a subtração de valores de contas bancárias. Os criminosos utilizavam aplicativos de gerenciamento remoto para controlar os celulares das vítimas e realizar transferências ilícitas de valores.

Um homem condenado há 22 anos de reclusão, por um homicídio em Alagoas, há 22 anos, foi preso na cidade de Maracás, no sudoeste da Bahia. Segundo a Polícia Civil, Antônio José dos Santos, de 65 anos, conhecido como “Toinho da Barra”, fez uma cirurgia plástica no rosto e usava documentos falsos para se esconder da Justiça. Toinho da Barra foi condenado pela morte de Luiz Antônio Monteiro Torres, em 22 de fevereiro de 2002, na cidade de Pão de Açúcar.

A prisão aconteceu na terça-feira (9). De acordo com a polícia baiana, o idoso também foi acusado de participar de uma chacina em 1984, na cidade de São José da Tapera, também em Alagoas, que terminou com as mortes do agricultor Givaldo Ferreira dos Santos, o advogado João Alves e o pré-candidato a prefeito Wellington Fontes.

A Polícia Civil da Bahia informou que recebeu a informação de que Antônio José vivia com a família na Bahia há vários anos, onde se identificava como José Antônio Andrade dos Santos. Ele vendia carvão em Vitória da Conquista e em outros municípios do sudoeste baiano. O condenado teve o mandado de prisão cumprido e foi autuado em flagrante pelo crime de falsidade ideológica.