O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que determina o sigilo de nomes de vítimas de violência doméstica. A medida, que faz uma alteração na Lei Maria da Penha, foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (22). A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), garante sigilo apenas ao nome da vítima. O nome do investigado e outros detalhes do processo não receberão a proteção.

Antes dessa lei, o sigilo do nome da vítima em processos de investigação só poderia ser estabelecido após uma avaliação da Justiça. Com a mudança, a indisponibilidade das informações será automática.

Em abril, o governo já havia sancionado uma outra lei que garantia que as medidas protetivas de urgência fossem concedidas no momento em que a mulher realizasse a denúncia a uma autoridade policial.

De acordo com reportagem do G1, o governo afirma que o objetivo da medida é dar maior proteção à vítima, preservando a sua integridade física, mental e psicológica. Após a publicação do texto, a lei entrará em vigor em 180 dias.

Um homem foi preso em flagrante com cédulas de dinheiro falso, na manhã desta quarta-feira (22), em Riacho de Santana, no meio-oeste do estado. Segundo a Polícia Militar, os militares receberam a denúncia e localizaram o suspeito. Com ele, foram encontrados cerca de R$ 1.200 em cédulas falsas. O homem assumiu ter adquirido o dinheiro falsificado com um homem de outro estado. O suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a delegacia que atende à região, onde as providências cabíveis foram adotadas.

Um homem acusado de homicídio em Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano, foi preso nesta terça-feira (21). O crime ocorreu no dia 28 de abril passado na porta de um bar no bairro Democrata. Câmeras de segurança registraram o momento da ação, que foi noticiada pelo Blog do Anderson.

Várias pessoas estavam no estabelecimento. Dois homens a bordo de uma motocicleta chegam ao local, um deles sai da garupa e caminha atirando em direção à vítima. Depois, a dupla foge. Na prisão desta terça, policiais militares da 77ª CIPM receberam uma denúncia de que um homem, foragido da Justiça e com passagens por homicídio e tráfico de drogas, estaria no bairro Guarani.

Os agentes se deslocaram e encontraram o suspeito. O homem tentou fugir, mas foi alcançado e detido. Com ele, os PMs aprenderam um revólver, com numeração raspada, e munições de calibre 38. O acusado segue preso à disposição da Justiça.

O Senado aprovou, nesta terça-feira (21), um projeto que estabelece o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas de todo o Brasil. A proposta agora seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta foi apresentada em 2019 pelo deputado federal Domingo Sávio (PL-MG) e aprovada em setembro do ano passado pela Câmara. Segundo a proposição, todas as escolas públicas de educação infantil e de ensino fundamental e também aquelas que recebem recursos públicos serão obrigadas a participar do programa.

A matéria possibilita ainda a adesão de escolas particulares. No entanto, a vacinação não será obrigatória para os alunos. Pela matéria da PL, as entidades de ensino devem fazer contato com a unidade de saúde mais próxima, informar a quantidade de alunos matriculados na educação infantil e no ensino fundamental, além de agendar a data em que a equipe de vacinação pode ir à escola para vacinar as crianças.

Dez policiais militares e um bombeiro foram presos preventivamente na Bahia por envolvimento com a venda de armas e munições para a facção criminosa Bonde do Maluco (BDM). Um ex-PM baiano, expulso da corporação no começo de 2024 por práticas criminosas, e um PM de Petrolina (PE) também foram presos, além dos donos de três lojas de armas. Em Salvador, um homem resistiu à prisão e foi baleado. A Operação Fogo Amigo foi coordenada pela Polícia Federal.

Segundo as investigações, os militares desviavam armas e munições apreendidas em ações policiais, antes que fossem registradas, e vendiam o material por valores que chegavam a ser até três vezes maior para os bandidos. A polícia não informou o nome da facção criminosa envolvida no esquema, mas o CORREIO apurou ser o BDM.

Estão na lista armamentos como fuzis, pistolas e escopetas com calibre 12, 9mm e ponto40. Outra tática era usar armas registradas por Caçador, Atirador e Colecionador (CAC). Alguns deles participavam do esquema e outros foram usados como laranjas. Leia mais no Correio 24 horas

O ministro da Agricultura Carlos Fávaro afirmou nesta segunda-feira (20) que foi suspenso um leilão que estava marcado para comprar cerca de 100 mil toneladas de arroz por conta de uma alta inesperada dos preços do cereal. De acordo com o ministro, os países do Mercosul elevaram em até 30% o preço do cereal após o governo anunciar uma taxa zero de importação para países fora do Mercosul. Esta compra serviria para atenuar as perdas causadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção do cereal consumido no país.

Em entrevista ao G1 o ministro afirmou que, caso seja a intenção dos países do Mercosul especular, o Brasil irá buscar comprar o cereal de outros lugares. “Nós íamos comprar 100 mil toneladas, mas, pelos preços que eles estavam anunciando, nós íamos comprar só 70 mil”, afirmou Fávaro.

O ministro contou que, após saber da especulação, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Casa Civil, o baiano Rui Costa, na última quinta-feira (16). Segundo Fávaro, a decisão de suspender o leilão foi do próprio presidente Lula em face à alta repentina dos preços.

Os parceiros do Brasil no Mercosul (Paraguai, Uruguai e Argentina) são os principais fornecedores externos de arroz para o mercado nacional. Como o bloco é uma zona de livre comércio, eles não pagam impostos para vender ao Brasil. De acordo com o ministro, existem outras opções: por exemplo, há cerca de duas semanas, a indústria nacional manifestou intenção de comprar 75 toneladas de arroz da Indonésia. *Com informações do Bahia Notícias

A Justiça da Bahia determinou, na segunda-feira (20), a desocupação de um prédio alugado pela prefeitura de Ilhéus, no sul da Bahia. No local, funciona a Secretaria de Saúde Municipal e outros setores da pasta desde 2018.

De acordo com a decisão, a prefeitura de Ilhéus pagou apenas 3 meses, durante o contrato de dois anos com a empresa de telefonia Claro. Além disso, a gestão municipal não investiu valores referentes a ajustes na estrutura e destinou uma parte do imóvel para a Delegacia de Homicídios.

A equipe jurídica da Claro entrou com o pedido de despejo, em 2021, e anexou imagens e laudos periciais que comprovavam o risco de incêndio no prédio, já que, segundo a empresa, as solicitações de mudanças na estrutura, previstas em contrato, não foram atendidas pela prefeitura de Ilhéus, além do uso de descarte ilegal de materiais realizado pela gestão.

A produção da TV Santa Cruz, afiliada da TV Bahia na região, entrou em contato com a prefeitura de Ilhéus e aguarda retorno. Procurada, a Claro informou que não comenta decisões judiciais. *Com informações do G1

Aberta oficialmente nesta terça-feira (21), a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios contou com a efetiva mobilização dos prefeitos e prefeitas, secretários e vereadores baianos. Mobilizados pela União dos Municípios da Bahia (UPB), mais de 500 participantes da Bahia marcaram presença no evento para dialogar com o Congresso Nacional pautas fundamentais para sobrevivência dos municípios. A solenidade de abertura contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e diversos ministros do governo federal. O evento é organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da UPB e demais associações municipalistas estaduais.

O presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, afirmou que a parceria do governo federal com os municípios é fundamental. “Os anúncios feitos pelo presidente Lula foram muito positivos. É a construção de um projeto que permite a desoneração prevalecer durante todo o período de 2024. É uma articulação tanto do Congresso Nacional como da presidência da república e eu acredito que em alguns dias nós teremos uma proposta encaminhada para o Congresso Nacional e, além disso, teve a PEC 66, que é o Novo Refis e abarca todos os municípios do Brasil, com indexador de até 1%, que permite que o municípios façam renegociações e tenham as certidões com a condição fiscal de fazer convênios”, ressaltou Quinho.

O presidente Lula, anunciou aos prefeitos que o governo federal vai defender medidas que possam viabilizar a desoneração da folha de pagamento. A promessa é a de que as demandas da desoneração sejam inseridas no Projeto de Lei (PL) 1.847/2024 e apreciadas pelo Congresso Nacional antes do término do fim da validade da alíquota de 8%, que passou novamente a vigorar com a suspensão de uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, por 60 dias. (mais…)