
O Ministério da Justiça pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para endurecer as punições contra quem compra ou vende celulares roubados. A proposta altera o crime de “receptação qualificada”, aumentando a pena máxima de seis para 12 anos de prisão e a mínima de três para quatro anos. O texto, elaborado pela equipe do ministro Ricardo Lewandowski, já foi encaminhado ao Palácio do Planalto e está sob análise da Casa Civil. A informação é do O Globo.
Além dos celulares, a medida também prevê punições para quem transportar, ocultar ou armazenar peças furtadas de aparelhos telefônicos e equipamentos de telecomunicações. O objetivo é combater o mercado ilegal desses dispositivos, frequentemente alimentado por organizações criminosas.
Os estudos mostram que o temor em relação ao celular atinge todas as camadas sociais e envolve um bem indispensável para o dia a dia, seja para trabalho ou lazer e apontam que muitas pessoas já foram vítimas do crime mais de uma vez.
Lula foi alertado que, assim como a inflação de alimentos, esse é um problema que também arranha a imagem do governo federal, apesar de a segurança pública ser uma atribuição dos estados, de acordo com a Constituição.
Além disso, a reclamação sobre furto e roubo de celular se concentra em um eleitor que “flutua” entre a esquerda e a direita, revelam os levantamentos.