Além da limitação dos supersalários no serviço público, o governo Lula (PT) também estuda promover mudanças na multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e no seguro-desemprego no âmbito do pacote de revisão de gastos. Oficialmente, o governo ainda não detalhou as propostas, mas já deu sinais de que essas alterações estão no radar. As informações são do Metrópoles.

Segundo a ministra Simone Tebet (MDB), estão em estudo mais de 30 medidas, algumas das quais poderão ser apresentadas apenas em 2025 ou 2026. Na terça-feira (15/10), ela informou à imprensa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) interditou alguns debates dentro do programa de revisão de gastos públicos e citou a política de valorização do salário mínimo e a vinculação da aposentadoria ao piso.

“E as demais questões estão na mesa”, completou ela, dizendo que ainda não poderia adiantar quais serão elas porque a decisão ainda depende da aceitação do presidente da República.

Já nesta quarta (16/10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o anúncio só vai sair quando o governo estiver todo alinhado. “Agora, o que está traçado daqui para o final do ano é que essa agenda [de revisão de gastos] seja prioritária”, se limitou a dizer.

Questionado sobre a ideia ventilada de usar parte da multa de 40% paga pelo empregador para “financiar” o seguro-desemprego, Haddad disse não ser possível explicar exercícios que ainda estão sendo feitos pelos técnicos. Nessa proposta estudada, o governo gastaria menos com o benefício pago aos desempregados.

O Pix terá novas regras de segurança válidas a partir do dia 1º de novembro, de acordo com resolução publicada pelo BC (Banco Central).

A partir da data estabelecida, estão limitadas a R$ 200 as transferências via Pix realizadas em um novo dispositivo. Fica também restrito a R$ 1.000 o total diário dos envios a partir dos celulares e computadores não cadastrados nos bancos.

Além disso, para realizar movimentação de valores maiores, será necessário cadastrar os aparelhos ainda desconhecidos – sejam celulares ou computadores.

De acordo com o BC, as novas regras ajudam a evitar golpes e fraudes financeiros e tornar o Pix mais seguro.

“A exigência de cadastro se aplica apenas para dispositivos de acesso que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação Pix por um usuário específico. O objetivo é dificultar o tipo de fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha dos clientes”, disse o banco em nota.

Instituições financeiras

O aperfeiçoamento da segurança do Pix também chegará às instituições financeiras, que passarão a utilizar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações de segurança armazenadas no BC e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente.

Além disso, as instituições também terão que: disponibilizar, em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes, informações sobre os cuidados que devem ser tomados para evitar fraudes e verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC.

Pix automático em 2025

E terão mais mudanças para o ano que vem. A grande novidade é que, em 2025, o Pix poderá ser automático, a fim de facilitar cobranças recorrentes dos clientes bancários.

Com isso, o pagador terá à disposição funcionalidades para gerir os pagamentos recorrentes e poderar fazê-los de forma gratuita e sem que haja necessidade de autenticação.

“A redução de custos é esperada, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e utiliza a infraestrutura já criada para o funcionamento do Pix. Além disso, os procedimentos operacionais serão padronizados pela autoridade monetária [BC], o que facilita a implantação e aumenta a competição”, explicou o BC em nota. *Com informações da BPMONEY