A APLB Sindicato/ Delegacia Vale Rio de Contas, reagiu com veemência às exonerações dos 232 servidores, entre os quais 163 profissionais de educação, que foram exonerados do quadro de pessoal da Prefeitura municipal de Ipiaú. O contingente exonerado é formado por aposentados que atuavam como funcionários efetivos do município.
Em nota distribuída à imprensa na manhã de quarta-feira, 1º de fevereiro, a entidade sindical classifica as demissões como sumárias, autoritárias, truculentas, maldosas e humilhantes. A nota destaca ainda que as demissões vão inviabilizar o funcionamento da Rede Pública Municipal de Ensino, pois não há como substituir, num curto espaço de tempo, 163 profissionais de educação retirados no atacado.
A APLB considera ainda que do ponto de vista econômico, a decisão da Prefeitura, justificada no argumento de sob pena da gestão incorrer em ato de improbidade administrativa, vai refletir negativamente na economia local, tendo em vista que estes 232 profissionais e seus vencimentos deixarão de irrigar financeiramente o comércio e o setor de serviços de Ipiaú. A APLB argumenta que em outros municípios da região, onde se verifica situação semelhante a Ipiaú, os prefeitos optaram por não exonerar os aposentados. Confira, na integra, a nota da APLB
Nota de indignação contra o desmonte da educação pública municipal de Ipiaú
A Educação Pública Municipal de Ipiaú vive o mais grave momento de sua história, porque vem sofrendo um processo de desmonte jamais visto.
Nesta última quinta-feira (26/1), a prefeita Maria das Graças Mendonça emitiu 232 decretos, que chutaram dos quadros de servidores públicos efetivos da Prefeitura 232 profissionais estáveis funcionalmente.
As demissões sumárias, autoritárias e humilhantes se deram sob o pretexto jurídico destes servidores estarem aposentados pelo INSS, em função imposição legal, sob pena da gestão incorrer em ato de improbidade administrativa.
O que não corresponde à verdade, porque os municípios de Ubatã e Jitaúna não adotaram e não pretendem adotar uma medida escancaradamente cruel.
Ibirataia, Itagibá e Aiquara adotaram, por livre decisão administrativa, mas cuidaram de indenizar os servidores exonerados.
Em Ipiaú, são exonerações sumárias porque os servidores foram descartados sem nenhum comunicado prévio, nem verbal, muito menos presencial. Humilhantes, porque excluídos sem nenhum direito trabalhista.
Autoritárias, porque o modus operandi adotado incorre em grave abuso de autoridade, vez que se negou direito ao contraditório, ainda que um mandado de segurança, movido pela APLB Sindicato Delegacia Vale de Rio Contas, assegurou aos servidores direito de defesa em processo administrativo instalado pela Prefeitura.
Autoritárias e truculentas também porque a prefeita e seus gestores se negaram a negociar e a reconhecer qualquer direito dos servidores exonerados. Propostas foram apresentadas pelo Sindicato, como a criação de um PDV – Plano de Demissão Voluntária.
Entre estes 232 servidores, estão 163 profissionais de educação, que dedicaram toda a sua trajetória a causa da melhor educação pública e são responsáveis pela formação de muitas e muitas gerações de ipiauenses.
Do ponto de vista administrativo, ainda, uma trágica decisão, porque inviabiliza – de impacto – o funcionamento da Rede Pública Municipal de Ensino. Não há como substituir, num curto espaço de tempo, 163 profissionais de educação retirados no atacado. O início do ano letivo de 2023 está inviabilizado.
Uma decisão, do ponto de vista econômico, também trágica. Estes 232 profissionais e seus vencimentos estão a irrigar financeiramente o comércio e o setor de serviços de Ipiaú. Uma medida socialmente maldosa. Porque são 232 pais e mães de famílias lançados a ermo, perdendo seus empregos sem nenhum direito rescisório.
Por essas e outras razões, que a APLB assegura que vai lutar até as últimas consequências para reverter este pacote de insensibilidades que desmonta uma gestão educacional já impregnada de contradições.
Por exemplo, a comunidade escolar enfrenta problemas com transporte escolar e merenda de baixa qualidade. A ponto de pais se evadirem e matricularem seus filhos nas escolas do Distrito de Japomerim, em Itagibá.
Dados da CNM – Confederação Nacional dos Municípios – apontam que a prefeitura recebeu de Fundeb em 2022 o montante de R$ 48.841.179.94 . Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
É, portanto, de se questionar: a quem interessa ver em ruínas a nossa educação? É, portanto, de se convocar – ou apelar – para que a sociedade se mobilize: pais de alunos, organizações sociais, lideranças políticas, estudantes, profissionais de outras áreas, Ministério Público…
Cada um – e a seu modo – tem que se levantar contra o desmonte e em defesa da Rede Pública Municipal de Ensino de Ipiaú.
