A Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, está empenhada em garantir a posse segura do imóvel aos cidadãos por meio do cadastro socioeconômico do Reurb (Regularização Fundiária Urbana). Iniciado no último dia 21 de novembro, o processo de cadastramento teve início no bairro Santa Rita, com a promessa de expansão em breve para outras localidades.
O Reurb é uma iniciativa fundamental para proporcionar segurança jurídica aos proprietários de imóveis, garantindo que estejam devidamente regularizados perante a legislação. O processo de cadastramento é realizado por uma equipe composta por assistentes sociais e cadastradores, devidamente identificados e capacitados para conduzir a ação de forma eficiente e segura.
Resistência de moradores
No entanto, mesmo com o esforço da prefeitura em conscientizar a comunidade sobre a importância do Reurb, muitos moradores nos bairros inicialmente selecionados ainda não têm conhecimento sobre o programa e seus benefícios. Essa falta de informação resultou em alguns casos em que os cadastradores não foram atendidos durante as visitas domiciliares.
É crucial ressaltar que o Reurb visa exclusivamente o benefício do proprietário do imóvel, proporcionando a regularização legal e conferindo ao cidadão a posse do seu bem com segurança jurídica. O cadastramento é feito por meio de uma visita realizada pela assistente social e os cadastradores, devidamente identificados e treinados.
Em matérias divulgadas em sites locais, rádios e nos perfis da prefeitura nas redes socais, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano reforça o apelo à população para que compreenda a importância do cadastramento no Reurb e esteja receptiva às equipes de cadastradores durante as visitas. A regularização fundiária não apenas assegura os direitos dos moradores, mas também contribui para o desenvolvimento urbano ordenado e a melhoria da qualidade de vida no município.
Documentação necessária
Neste trabalho, serão coletados dados e documentos necessários para instruir os processos administrativos da regularização (Reurb). Confira, a seguir, a lista de alguns documentos que serão solicitados:
• Documento de aquisição do imóvel (contratos, carne de IPTU, doação etc.);
• Conta de luz, água ou telefone (atual e antiga);
• Certidão de Casamento, Nascimento e União Estável;
• RG e CPF dos ocupantes.
A REURB, através da Lei Federal 13.465 de 2017 acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos moradores para a regularização do seu primeiro imóvel, no caso de REURB-S. Maiores informações estamos localizados no Projeto Mão Amiga na Avenida Contorno nº 436, Ipiaú.
