O Brasil está na reta final para definição de regras para a regulamentação das apostas no país. Dessa forma, no dia 1º de janeiro de 2025 as novas leis já estarão em prática, com apenas empresas regularizadas trabalhando.
Com isso, muitas casas de apostas com bônus de cadastro podem ter mudanças no método de pagamento, já que uma das ações tomadas é em relação ao uso do cartão de crédito. Aposta é assunto para adultos, mas nem todos conseguem administrar bem a sua vida financeira e jogar com responsabilidade.
Essa medida é para conscientizar os apostadores, evitando perdas financeiras substanciais. Apesar de ainda não ser uma regra, houve uma recomendação e algumas casas de apostas já acataram.
ANJL recomendou mudanças nos pagamentos
A ANJL, Associação Nacional de Jogos e Loterias, fez uma recomendação para que as casas de apostas passem a realizar o bloqueio de cartões de crédito em suas plataformas a partir de 1º de outubro.
A própria associação destaca que menos de 3% dos apostadores usam essa forma de pagamento, mas é uma forma de se prevenir e também se enquadrar nas mudanças que vem pela frente com a regulamentação.
Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, concedeu entrevista à CNN e falou sobre a recomendação.
“Não se trata de uma resposta do mercado de apostas a críticas de outros setores. O pagamento por cartão é quase inexistente na indústria. Portanto, estamos reforçando uma prática que já estava amplamente disseminada pelas próprias bets, que é a de ofertar aos jogadores o Pix”, disse.
O presidente ainda deixou claro que essa é uma prática que já estava sendo alinhada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), criada pelo Ministério da Fazenda.
O Banco Central chegou a fazer um levantamento, onde destacou que os brasileiros usaram R$ 20 bilhões somente por pix em casas de apostas, o método mais utilizado.
Porém, um dos pontos para a bloqueio dos cartões é evitar a inadimplência. Portanto, é um importante ato de conscientização e muitas empresas já se adiantaram e estão proibindo o uso do cartão de crédito nas suas plataformas.
Regulamentação começa em 2025
A expectativa está alta para a regulamentação das apostas no Brasil. Após anos de debates, finalmente o país contará com suas leis, o que deve trazer mais segurança e transparência para todos.
Outro ponto é o impacto financeiro, já que o Governo não arrecadava sem a regulamentação. Com a mudança, passa a receber taxas e impostos.
Vale destacar que apenas empresas regularizadas poderão trabalhar no Brasil. A lógica é que outras marcas tenham o acesso cortado no país, impossibilitando as apostas em plataformas irregulares.
O Ministério da Fazenda abriu uma janela inicial para as empresas manifestarem o interessem em obter a licença, com mais de 100 marcas solicitando.
Quem for aprovado, precisa se enquadrar nas regras, pagar taxas e, após isso, ficam aptos. Empresas que não solicitaram podem fazer o processo, mas com um prazo de aprovação maior, portanto, não ficarão aptos para começar no dia 1º de janeiro de 2025, quando marca o início da regulamentação no país.
